08/09/2025 10:25

Juntada de Petição de comprovante
08/09/2025 10:22

Juntada de Petição de comprovante
08/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Expedição de Termo.
01/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em 22/08/2025
01/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e DECRETO a interdição de JOÃO SERGIO BRITO CHAVES, apenas e relativamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio como curadora MARIA DA PAZ PEREIRA BRITO, a quem, na forma do artigo 1.772 do CC, confiro poderes para REPRESENTAR os interesses do interdito na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do interdito, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza, sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do interdito.

Consigno que, nos termos do artigo 85, §1º da Lei n. 13.146/2015,a curatela ora decretada "não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto" do interdito.Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$750,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, pelo requerido.

Contudo, a exigibilidade das verbas fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro.

Diante do valor do benefício previdenciário a que o interdito poderá fazer faz jus,por ora, dispenso a curadora do dever de prestar de contas anualmente, ficando, contudo, advertida de que tal dispensa não tem o condão de desobrigá-la da prestação de contas, acaso seja exigido.
30/06/2025 21:12

Recebidos os autos
30/06/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 09:34

Recebidos os autos
08/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/03/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ PEREIRA BRITO em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
16/12/2024 08:26

Juntada de Certidão - sepsi
04/12/2024 18:08

Juntada de Petição de comprovante
15/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:33

Recebidos os autos
29/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:32

Outras decisões
17/10/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 04:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/09/2024 01:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/09/2024 23:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/08/2024 07:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/08/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:18

Expedição de Ofício.
16/08/2024 20:18

Expedição de Termo.
08/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:52

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 06/08/2024 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
08/08/2024 08:52

Outras decisões
18/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702564-36.2024.8.07.0021 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DA PAZ PEREIRA BRITO REQUERIDO: J.

S.

B.

C.

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - TELEPRESENCIAL Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI Audiência de Entrevista (Videoconferência) para o dia 06/08/2024 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência.

A intimação da parte autora/ré para a audiência de conciliação/mediação será feita na pessoa do seu advogado ou DEFENSORIA PÚBLICA, os quais deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência, informando-lhes o link para participação (art.º334.º, §3.º, do CPC).

Fica parte autora advertida, por seu patrono, de que deverá promover a participação do curatelando à solenidade.

Intime-se o Ministério Público.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDFhNWE2Y2MtMTQwNi00YjQwLWEzM2MtYzdhOTE0YTBhNGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d3cf5174-a106-4b1a-9abb-ffe78a9760f9%22%7d Antes da audiência, é necessário: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), certificando-se de que a bateria esteja carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link disponibilizados nesta certidão; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. É recomendável o uso de fones de ouvido com microfone.

Certifico que no Fórum do Itapoã há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico.

CASO QUEIRA fazer uso da sala no dia e horário da audiência, o agendamento deve ser feito nos tel e whatsapp: (61)3103-2353, e-mail: [email protected] ou pessoalmente, no próprio Fórum, nos termos da portaria Conjunta 45/21.

As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato deste Juízo, caso ocorra algum problema técnico no dia, ou próximo à data da audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO ITAPOÃ - VCFAMOSITA.

Somente no dia da audiência designada, a assessoria técnica da audiência poderá prestar suporte no tel. (61)9323-8352 (WhatsApp).

DATADO E ASSINADO CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/07/2024 01:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:24

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/08/2024 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
10/07/2024 20:57

Recebidos os autos
10/07/2024 20:57

Outras decisões
09/07/2024 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de laudo
08/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702564-36.2024.8.07.0021 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DA PAZ PEREIRA BRITO REQUERIDO: J.

S.

B.

C.

DESPACHO Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, intime-se a requerente para juntar, caso disponha, relatório médico atualizado e circunstanciado do requerido, o laudo psicológico, haja vista que o documento de ID 199862714 está incompleto, e a certidão de nascimento do requerido.

Esclareça ainda se o genitor do requerido partilha da mesma residência.

Em caso negativo, informar a regularidade do contato com o filho e, no caso de concordância com o pedido inicial, venha o termo de anuência do genitor, acompanhado de cópia do seu documento de identificação. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
29/06/2024 19:29

Recebidos os autos
29/06/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/06/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:49

Recebidos os autos
17/06/2024 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAZ PEREIRA BRITO - CPF: *02.***.*17-20 (REQUERENTE).
17/06/2024 16:49

Outras decisões
12/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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