TJDFT - 0721920-88.2022.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2025 19:02
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
-
01/08/2025 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 15:09
Expedição de Edital.
-
07/04/2025 17:26
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
07/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 02:28
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 20:11
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0721920-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RAFAEL SILVEIRA GUIMARAES FURTADO DECISÃO Trata-se de requerimento da vítima I.
M.
D.
R. visando a prorrogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de RAFAEL SILVEIRA GUIMARAES FURTADO. É o relatório.
Decido.
A ofendida requer a prorrogação das medidas protetivas em razão da persistência da situação de risco enfrentada (ID 231433284).
Nos termos do art. 19, § 4º, da lei n.º 11340/06, a palavra da vítima, por si só, imprime verossimilhança ao pedido.
Deste modo, defiro o pleito da vítima para prorrogar o prazo para fins de reavaliação das medidas protetivas de urgência, nos termos da decisão do e.
STJ no tema repetitivo nº 1249, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da presente decisão, sem que isso acarrete automaticamente o fim de sua vigência.
Intimem-se as partes e o MP da presente decisão.
Concedo à presente decisão força de Ofício e de Mandado/Carta Precatória, se for o caso.
Cadastre-se o Mandado de Acompanhamento de Medida Cautelar Diversa da Prisão (MPU) no BNMP.
Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
03/04/2025 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 11:11
Recebidos os autos
-
03/04/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 11:11
Prorrogada a medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)
-
02/04/2025 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
02/04/2025 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2025 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
-
03/01/2025 17:07
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
-
03/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2025 16:40
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
03/01/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:21
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
04/10/2024 14:22
Mandado devolvido redistribuido
-
02/10/2024 22:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 14:48
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:48
Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
-
01/10/2024 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
01/10/2024 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 05:01
Processo Desarquivado
-
27/09/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 12:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 12:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 12:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 04:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:58
Publicado Edital em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 13:26
Expedição de Edital.
-
12/07/2024 13:25
Expedição de Edital.
-
10/07/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 20:05
Recebidos os autos
-
08/07/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 19:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
08/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:04
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 03:17
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 16:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
04/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0721920-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.***.***/0001-35); Réu: INDICIADO: RAFAEL SILVEIRA GUIMARAES FURTADO CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca das diligências negativas referentes aos mandados de intimação da vítima (ID 202704904) e investigado (IDs 202693718 e 202703233).
MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * Mandado datado e assinado eletronicamente. -
03/07/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 06:49
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 06:44
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2024 06:44
Desentranhado o documento
-
03/07/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
01/07/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 18:01
Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
-
01/07/2024 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
29/06/2024 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:49
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:49
Outras decisões
-
28/05/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
28/05/2024 18:22
Processo Desarquivado
-
28/05/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:12
Publicado Sentença em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 19:51
Recebidos os autos
-
02/05/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 19:51
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
02/05/2024 19:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/05/2024 19:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/05/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
02/05/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
30/08/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 16:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
23/03/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:18
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
23/03/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:33
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2023 18:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
27/01/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 10:22
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
14/12/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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