11/11/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 20:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 14:25

Recebidos os autos
30/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:25

Declarada decadência ou prescrição
29/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:07

Recebidos os autos
29/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750721-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE DE SOUZA MARQUES MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/07/2024 20:33

Recebidos os autos
02/07/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:33

Outras decisões
19/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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