16/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Expedição de Alvará.
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:05

Recebidos os autos
04/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:25

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:16

Recebidos os autos
12/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:32

Expedição de Ofício.
10/03/2025 19:11

Recebidos os autos
10/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:53

Recebidos os autos
18/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:53

Recebidos os autos
13/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:53

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 20:30

Recebidos os autos
13/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos
04/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:49

Transitado em Julgado em 21/10/2024
29/10/2024 15:25

Recebidos os autos
29/10/2024 15:25

Determinado o arquivamento
29/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/10/2024 13:09

Recebidos os autos
29/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:12

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:10

Recebidos os autos
11/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
11/10/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 14:47

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:40

Recebidos os autos
11/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
10/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/07/2024 11:56

Recebidos os autos
08/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:47

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711324-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: E.

S.

D.

J.

DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do delito de esbulho possessório.

O feito foi inicialmente distribuído ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga que, por sua vez, à vista de possível cometimento do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, determinou a remessa dos autos ao presente Juízo no tocante ao crime previsto no artigo 311 do Código Penal.

Nesse meio tempo, Wiliam Casteluber Duarte pleiteou a restituição do veículo Silverado LTZ 3.0 4x4, Placa AALPO71, apreendido no AAA 104/2024 (ID 198756059).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou para que os autos fossem remetidos à autoridade policial para que atestasse se o veículo encontra-se em situação regular (ID 199480291).

A autoridade policial informou que, no bojo dos autos de n° 0722352-96.2024.8.07.0001, o qual tramita perante a 5ª Vara Criminal de Brasília, determinou-se a apreensão do referido automóvel, e que os bens descritos no AAA 104/2024 ficarão vinculados ao feito mencionado (ID 200785537).

Remetidos os autos ao Ministério Público, este oficiou no sentido de que seja oficiada a 5ª Vara Criminal de Brasília, a fim de informe se há ordem judicial determinando a apreensão do veículo, além de intimar a autoridade policial para que esclareça se o automóvel interessa ao presente feito e, por fim, pleiteou a expedição de ofício ao DETRAN, a fim de que o órgão informe a propriedade do automóvel e se ele está em situação regular (ID 201764894).

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito destina-se à apuração da suposta prática do crime de adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Quanto ao pedido de restituição, tal pleito deverá ser formulado em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.

Dessa forma, neste particular, chamo o feito à ordem a fim de determinar que o pedido de restituição seja formulado em via autônoma.

No mais, considerando que não se examinará neste feito o mencionado pedido de restituição, retornem-se os autos ao Ministério Público, a fim de informar se persiste o interesse nas diligências requeridas na manifestação de ID 201764894.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/06/2024 15:47

Recebidos os autos
26/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:47

Recebidos os autos
18/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:11

Recebidos os autos
10/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
03/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Denúncia/Queixa • Arquivo

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