16/02/2025 07:30

Baixa Definitiva
16/02/2025 07:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025
16/02/2025 07:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/07/2024 21:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720703-10.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: ADILENE ALVES DA ASSUNÇÃO AGRAVADA: M GONÇALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ADILENE ALVES DA ASSUNÇÃO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/06/2024 18:43

Recebidos os autos
25/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:43

Recebidos os autos
25/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 08:59

Recebidos os autos
25/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2024 09:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2024 19:27

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:51

Recebidos os autos
20/04/2024 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:51

Recebidos os autos
20/04/2024 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:51

Recurso Especial não admitido
12/04/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 12:28

Recebidos os autos
12/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/02/2024 11:39

Recebidos os autos
29/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/01/2024 06:30

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:19

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 17:59

Recebidos os autos
13/11/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:41

Desentranhado o documento
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:20

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:13

Conhecido o recurso de ADILENE ALVES DA ASSUNCAO - CPF: *39.***.*37-49 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 18:51

Recebidos os autos
11/07/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/07/2023 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 13:35

Recebidos os autos
06/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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