27/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703943-30.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O benefício que se encontra ativo é diverso do que foi estipulado no acordo, inclusive tem natureza estritamente previdenciária e não acidentária.

Assim, intime-se o exequente para juntar o laudo da perícia administrativa que concedeu o benefício NB 719.292.634-6, a fim de ser verificado se tem o mesmo fato gerador do auxílio-acidente constante do acordo homologado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2025 15:28

Recebidos os autos
08/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703943-30.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 16:33:19.

PAULO ROBERTO GOMES BATISTA Diretor de Secretaria
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 19:13

Recebidos os autos
09/07/2025 19:13

Outras decisões
30/06/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2025 19:36

Processo Desarquivado
30/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:41

Recebidos os autos
27/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:33

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:34

Recebidos os autos
24/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:34

Homologada a Transação
23/01/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
27/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:24

Recebidos os autos
29/11/2024 13:24

Indeferido o pedido de BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES - CPF: *21.***.*42-00 (AUTOR)
22/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 09:53

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:20

Recebidos os autos
12/11/2024 21:20

Outras decisões
11/11/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
10/11/2024 08:13

Juntada de Petição de laudo
16/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:30

Recebidos os autos
30/07/2024 19:30

Nomeado perito
30/07/2024 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 19:30

Outras decisões
24/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703943-30.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo de trabalho; d) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) indicar o seu endereço eletrônico, conforme art. 319, II do CPC.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 16:27

Recebidos os autos
04/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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