11/11/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:53

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de ISAIAS SOUSA ALENCAR em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:37

Recebidos os autos
08/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756914-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS SOUSA ALENCAR REU: BANCO C6 S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2024 17:12

Recebidos os autos
06/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 14:46

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0756914-86.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS SOUSA ALENCAR REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 311, para concessão da tutela de evidência é necessário o enquadramento em alguma das hipóteses previstas nos incisos I a IV, independentemente de demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Somente nas hipóteses dos incisos II e III, poderá o juiz decidir liminarmente: II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob pena de cominação de multa; O pedido formulado pela parte autora em sede de liminar com tutela de evidência não se enquadra em nenhuma hipótese legal, visto não haver súmula vinculante ou tese de casos repetitivos firmada sobre o assunto, nem se tratar de pedido reipersecutório.

Ademais, ainda que fosse o caso de enquadramento no inciso IV, como alegado, necessária seria a manifestação probatória pela parte requerida, o que deverá ocorrer em momento posterior ao da Conciliação.

Importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas provisórias, seja de urgência ou de evidência, ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de evidência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 2 de julho de 2024, às 18:45:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:50

Recebidos os autos
02/07/2024 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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