02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710635-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TARIK PEREIRA DE SOUZA REVEL: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: TARIK PEREIRA DE SOUZA em desfavor de REVEL: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 201266112, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
27/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de TARIK PEREIRA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:49

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:56

Recebidos os autos
07/06/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 16:02

Recebidos os autos
10/05/2024 16:02

Outras decisões
10/05/2024 16:02

Decretada a revelia
10/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 21:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 21:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 21:42

Recebidos os autos
15/02/2024 21:42

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/02/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 14:31

Recebidos os autos
08/02/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 19:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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