02/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:00

Recebidos os autos
28/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:00

Outras decisões
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 14:09

Recebidos os autos
10/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:09

Outras decisões
27/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:14

Recebidos os autos
03/12/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:32

Recebidos os autos
08/11/2024 15:32

Outras decisões
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0715452-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA(42.***.***/0001-01); UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL(02.***.***/0005-30); RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA(*44.***.*18-72); HUMBERTO SARNO ROLIM(*87.***.*70-10); LUIS VITOR LOPES MEDEIROS(*07.***.*10-66); Nome: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Endereço: AV.

ARMANDO LOMBARDI 400, LOJAS 101 A 105, 108 E 109, - lado par, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-000 Nome: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Endereço: SGAS 915, 68-A, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-150 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO As requeridas foram intimadas para se manifestarem sobre a alegação de descumprimento da decisão que determinou o fornecimento da medicação OMALIZUMABE à autora e, se o caso, comprovarem a data do cumprimento da liminar (id. 207413873).

A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, primeira executada, ressaltou que o vínculo da autora é com a corré.

Não tem condição de fornecer os esclarecimentos solicitados pelo juízo, bem como não possui responsabilidade pelo descumprimento da liminar (id. 208484845).

A UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, segunda executada, deixou de se manifestar, conforme movimento registrado no dia 27/08/2024.

A autora ressalta que, em 26/08/2024, venceu o prazo para as executadas liberarem a dose do medicamento referente ao mês de agosto.

Reiterou os pedidos formulados na petição de id. 206066586, para que: (i) sejam arrestados os valores via SISBAJUD para aquisição e administração do medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR) de 300mg; (ii) aplicação da multa diária pelo descumprimento da decisão.

Decido.

Diante da inércia das executadas em comprovarem o cumprimento da liminar, reputo verdadeira a alegação da exequente.

Ressalto que a alegação da primeira executada de que não possui responsabilidade com o cumprimento da medida liminar não merece acolhimento, especialmente porque essa tese já foi afastada pela sentença que reconheceu a responsabilidade solidária entre as executadas (id. 203167702).

Quanto ao pedido de arresto para garantia do tratamento da autora, deve ser deferido, tendo em conta a urgência ínsita da medida deferida.

A autora apresentou três orçamentos para a aquisição do medicamento, nos valores totais de R$ 5.678,00 (Clínica CETTRO - id. 206066587), R$ 7.461,00 (Clínica Imunocentro - id. 206066588) e R$ 7.833,62 (Clínica Vale Infusões - id. 206066589).

Todos os orçamentos foram feitos considerando duas doses de 150 mg do medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR), além da aplicação.

Os orçamentos apresentados estão de acordo com a receita médica de id. 202553602, que prescreveu a dose de 300mg do medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR), para aplicação a cada 30 dias.

Dessa feita, defiro o pedido de arresto do valor de R$ 5.678,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais), correspondente ao menor orçamento apresentado pela autora (id.206066587) para custear o fornecimento do medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR) de 1 dose mensal de 300mg.

Quanto à multa diária fixada pela decisão de id. 203173287, verifico que incide desde 11/07/2024, data de intimação pessoal da última executada/litisconsorte, conforme decisão de id. 207413873, tendo alcançado o seu limite máximo.

Logo, a astreinte fixada se revelou insuficiente para alcance da efetividade do comando judicial, pois já alcançou o valor máximo fixado (R$ 15.000,00) e as rés, até o momento, não comprovaram o cumprimento da obrigação de fazer.

Nesse contexto, entendo que deve ser majorada para que a finalidade intentada seja alcançada, nos termos do art. 537, §1º, inciso I, do CPC.

No dizer de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "A finalidade da multa é coagir o demandado ao cumprimento do fazer ou do não fazer, não tendo caráter punitivo.

Constitui forma de pressão sobre a vontade do réu, destinada a convencê-lo a cumprir a ordem jurisdicional.

Para que a multa coercitiva possa constituir autêntica forma de pressão sobre a vontade do demandado, é fundamental que seja fixada com base em critérios que lhe permitam alcançar o seu fim.

Assim é que o valor da multa coercitiva não tem qualquer relação com o valor da prestação que se quer observada mediante a imposição do fazer ou não fazer.

As astreintes, para convencer o réu a adimplir, devem ser fixadas em montante suficiente para fazer ver ao réu que é melhor cumprir do que desconsiderar a ordem do juiz". (Código de processo civil comentado artigo por artigo. 3 ed. rev. atual. e ampl.

São Paulo: RT, 2011, p. 429).

Pelo exposto, intime-se com urgência as executadas para que cumpram a obrigação de fazer imposta pela decisão de id. 203173287, em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quando outras medidas poderão ser adotadas para compelir a ré ao cumprimento.

Esclareço que o prazo para cumprimento da decisão foi ampliado, em razão do arresto acima deferido que garantirá à autora o uso da medicação nos próximos dias.

O tempo concedido é suficiente para permitir às executadas o fornecimento da medicação para o mês seguinte (setembro), já com a incidência da nova multa.

Promova-se o bloqueio e transferência pelo SISBAJUD para conta judicial vinculada aos presentes autos.

Oportunamente, quanto ao valor arrestado mais acréscimos legais, adotem-se as providências para a liberação em favor da autora com urgência e independentemente de preclusão ou de nova conclusão, observando os dados bancários já informados nos autos (id. 206066586).

Caso não sejam encontrados valores, intime-se a exequente.

A exequente deverá prestar contas do valor recebido, comprovando a aquisição da medicação mediante a apresentação de nova fiscal, no prazo de 5 dias após a expedição do alvará/ofício de transferência.

Atribuo, à presente, força de mandado.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua contestação (defesa).

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (61) 2196-4300 ou Núcleos de Prática Jurídica.

Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu(sua) advogado(a) ou à Defensoria Pública.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública e (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

Observações: Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa e alertar o réu de que será nomeado curador especial, se houver revelia.

As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h.

Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade.
31/08/2024 01:00

Recebidos os autos
31/08/2024 01:00

Outras decisões
30/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Segundo a comunicação da exequente, a dose referente ao mês de julho teria sido disponibilizda com 16 dias de atraso.

Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se os executados para manifestarem-se, em 5 dias, quanto ao descumprimento alegado devendo comprovar, sendo o caso, a data de cumprimento da liminar deferida.

Após conclusos para análise quanto ao pedido de aplicação da astreinte e, sendo o caso, penhora do valor para ressarcimento do autor, assim como eventual majoração da multa, caso tenha havido cumprimento extemporâneo. À Secretaria, para que converta a fase executiva para definitiva.
14/08/2024 18:40

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/08/2024 06:00.
14/08/2024 18:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 17:42

Recebidos os autos
14/08/2024 17:42

Outras decisões
13/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/08/2024 10:43

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (EXECUTADO) em 12/08/2024.
11/08/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Por tais razões: a) À Secretaria para que certifique COM URGÊNCIA quanto ao cumprimento do mandado de intimação da UNIMED-RIO expedido ao id. 203184667.

Caso haja notícia de cumprimento, junte-se o comprovante respectivo ou situação do localizador postal; b) Sem prejuízo, intimem-se o autor para, em 5 dias, apresentar dados bancários no processo para realização de eventual transferência e (i) comprovar, qual seria o valor necessário para aquisição do medicamento OMALIZUMABE (XOLAIR) de 1 dose mensal de 300mg, bem como (ii) o tempo necessário para o tratamento nos termos indicado no laudo médico e (iii) qual o valor total pretendido a título de arresto.

Com a manifestação, ou transcorrido o prazo, retorne-se concluso em pasta própria para análise do pedido de arresto; c) Sem prejuízo das determinações acima ficam os executados intimados da presente bem como do descumprimento alegado.
26/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:30

Recebidos os autos
25/07/2024 19:30

Outras decisões
22/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 07:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/07/2024 03:27.
09/07/2024 04:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, a fim de: - Adaptar o pedido à classe adequada (cumprimento provisório de sentença); - Indicar o nome do advogado da parte executada, juntando cópia da procuração por ela outorgada na fase de conhecimento; - Indicar na inicial os endereços das citações e juntar o comprovante de citação das executadas nos autos principais, ante a necessidade de intimação pessoal nos termos da súmula 410 do STJ; - Juntar cópia digitalizada, extraída dos autos originários, do(a): decisão que deferiu a tutela, sentença edecisão dos embargs de declaração.

No caso de inércia, arquivem-se independente de nova conclusão.

Venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.
05/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:40

Recebidos os autos
05/07/2024 16:40

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/07/2024 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2024 13:37

Recebidos os autos
04/07/2024 13:37

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 12:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715452-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por AUTOR: ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE em desfavor de REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, a qual foi proferida nos autos do processo nº 0709321-25.2023.8.07.0007 da 1ª Vara Cível de Taguatinga.

No caso, a competência é do juízo no qual foi proferida a referida sentença.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incompetência deste juízo e determino à remessa dos autos a 1ª Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 10:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/07/2024 19:33

Recebidos os autos
02/07/2024 19:33

Declarada incompetência
02/07/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722029-91.2024.8.07.0001

Ermar Jose de Almeida Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0722029-91.2024.8.07.0001

Ermar Jose de Almeida Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0722029-91.2024.8.07.0001

Ermar Jose de Almeida Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0725611-39.2023.8.07.0000

Renato Lima de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0708330-79.2024.8.07.0018

Humberto Campos de Jesus Teles

Distrito Federal

Advogado: Jose Victor Lima Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 19:20

Exibir Processo