18/08/2025 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:04

Recebidos os autos
22/07/2025 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:12

Recebidos os autos
17/06/2025 17:12

Outras decisões
16/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:30

Recebidos os autos
09/04/2025 19:30

Concedida a tutela provisória
07/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:16

Recebidos os autos
25/03/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:38

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:34

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:25

Recebidos os autos
27/01/2025 19:25

Outras decisões
27/01/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:58

Recebidos os autos
02/12/2024 18:58

Gratuidade da justiça não concedida a RENATA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *23.***.*00-15 (REU).
29/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:11

Recebidos os autos
21/11/2024 17:11

Outras decisões
21/11/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:40

Recebidos os autos
23/10/2024 18:40

Outras decisões
22/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:07

Recebidos os autos
12/09/2024 18:07

Outras decisões
10/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

No caso em tela, entendo que a tutela pretendida não é cautelar, mas sim satisfativa, pois com a rescisão do contrato o bem voltaria à propriedade da parte autora, de modo que poderia dispor da unidade.

Nesse passo, para a concessão da tutela de urgência pleiteada, necessário que se verifique a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

Quanto aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são amparados em prova idônea para fins de concessão de tutela satisfativa numa cognição sumária, sem oitiva da parte adversa.

Logo, consagrando os princípios veiculados pelo sistema processual vigente, postergo a análise da tutela para após a contestação.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória e edital (Prazo de 20 (vinte) dias.

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.
02/07/2024 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 20:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:00

Recebidos os autos
01/07/2024 18:00

Outras decisões
01/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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