25/07/2024 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL RABELO KOCH em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:37

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0719254-09.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO AGRAVADO: RAFAEL RABELO KOCH D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia – DF que, nos autos da execução de título extrajudicial n.º 0705072-77.2022.8.07.0003, ajuizada pela agravante em desfavor de RAFAEL RABELO KOCH, indeferiu o pedido de medidas constritivas atípicas.

O tema ora discutido, referente à adoção das medidas executivas atípicas, amolda-se aquele afetado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1137, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, cujos representativos da controvérsia são os Recursos Especiais n° 1.955.539/SP e 1.955.574/SP.

O Tema 1137 visa "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”.

Em consulta ao site do eg.

STJ, vê-se que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional.

Ante o exposto, suspendo a tramitação deste recurso, até o julgamento do Tema 1137 pelo c.

STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
28/06/2024 22:41

Recebidos os autos
28/06/2024 22:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/06/2024 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:27

Recebidos os autos
14/05/2024 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/05/2024 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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