08/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:25

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:39

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Recebidos os autos
10/12/2024 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 18:08

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:59

Recebidos os autos
24/10/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 13:35

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746232-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
19/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746232-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:27

Recebidos os autos
27/06/2024 18:27

Outras decisões
04/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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