24/07/2024 06:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0705676-46.2024.8.07.0010 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: ALYSSON FABRICIO LOPES DE MENEZES DECISÃO Acolho integralmente a manifestação ministerial de ID 202015910, uma vez que o feito de medida protetiva de urgência não é sede para a produção de provas acerca da autoria e materialidade dos fatos apurados em procedimento próprio.

A Medida protetiva está vinculada a riscos e não à comprovação de fatos delitivos.

Assim, conforme asseverado pela Promotora responsável pela investigação, ao autor para, caso tenha interesse, peticionar nos autos do inquérito policial respectivo para a avaliação do requerimento, inclusive pelo titular da ação penal que tramita de forma direta o IP.

Publique-se.

Santa Maria, DF, 29 de junho de 2024 21:53:44.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 22:04

Recebidos os autos
29/06/2024 22:04

Outras decisões
28/06/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
21/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:06

Recebidos os autos
21/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:06

Outras decisões
21/06/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/06/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
14/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:54

Recebidos os autos
14/06/2024 09:54

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo, Sob sigilo
14/06/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/06/2024 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/06/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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