17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0002087-13.2017.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Conforme estabelece o art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao juízo, no exercício do poder de direção do processo, promover a qualquer tempo a autocomposição entre as partes, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual (e-CEJUSC4), para a realização da sessão de mediação entre os sucessores hereditários.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
16/09/2025 17:46

Recebidos os autos
16/09/2025 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4
15/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 16:48

Recebidos os autos
15/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:48

Outras decisões
08/09/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:23

Recebidos os autos
23/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:28

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:17

Recebidos os autos
06/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:10

Recebidos os autos
05/12/2024 11:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/11/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0002087-13.2017.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé de que, nesta data, anexei resultado de pesquisa de declarações de imposto de renda do inventariado a partir de 2014, via sistema INFOJUD, bem como atribuí sigilo aos documentos, com visualização apenas para as partes, advogados e Ministério Público.

De ordem, e diante do peticionado retro, fica concedo prazo suplementar de 10 dias para o inventariante cumprir a determinação deste Juízo BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:09:46.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
27/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0002087-13.2017.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Inicialmente, o pedido formulado pela inventariante Ana Célia (meeira) na petição de ID 191256339 - pág. 4 carece de fundamento.

Pela decisão de ID 131760432 houve a destituição da então inventariante Janaina Vitoriano Parnaíba (genitora dos herdeiros Gustavo e G.D.P.) e a nomeação da meeira para exercer a inventariança.

No mais, quanto aos veículos, de acordo com o resultado da pesquisa realizada via sistema RENAJUD (ID 78837695), somente os seguintes bens estão registrados em nome do falecido: 1) Toyota Hilux, placa JHU8B98; 2) GM/Celta, placa JGA4550; 3) VW/Gol, placa GTT7095.

Do veículo Renault/Megane Ressalte-se que o veículo Renault/Megane, mencionado nos autos, não está registrado em nome do inventariado.

Além disso, a meeira alega em sua manifestação de ID 138279584 que o veículo constitui bem reservado dela.

Assim, considerando a existência de controvérsia em relação ao veículo Renault/Megane, as questões envolvendo a comunicabilidade/incomunicabilidade do bem ou, ainda, eventuais questões referentes a perdas e danos devem ser tratadas nas vias ordinárias.

Dos veículos Toyota Hilux, GM/Celta Importa observar que, do que consta dos autos, os veículos Toyota Hilux, GM/Celta e Renault/Megane foram entregues à Janaína, que exercia a inventariança à época, e segundo os filhos desta, Gustavo e G.D.P., tais bens foram vendidos.

Veja-se o seguinte trecho da petição de ID 160558773 - pág. 1: "Quanto aos veículos, esclarece que os carros foram entregues a genitora dos herdeiros, sra.

Janaina, em situação de degradação, de modo que estavam parados a 4 (quatro) anos na garagem da irmã do de cujus, em Águas Lindas/GO.

Assim, ao receber os veículos permaneceu com estes por um tempo, porém, em vista dos veículos estarem em péssimo estado, bem como pela necessidade de subsistência em meio a pandemia, a genitora realizou a venda dos veículos RENAULT/MEGANE E CHEVROLET CELTA ano 2001/2002 para o ferro velho, por R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, visto que estava praticamente como sucata, sem pneus; quanto a HILUX foi vendido por R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), sendo que só de IPVA foi pago aproximadamente R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Assim, os valores foram utilizados para arcar aluguel, alimentação, saúde, visto que a genitora estava desempregada e ainda o herdeiro com crise de ansiedade e problemas psicológicos." Nos termos do art. 1.793, § 3º, do CC, "Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade." Frise-se, ainda, que, no caso, não houve sequer consulta prévia à meeira e ao herdeiro R.D.M. em relação à alienação dos veículos Toyota Hilux e GM/Celta.

Ademais, a venda de veículo a ferro velho, como supostamente teria ocorrido com o automóvel Celta, impõe a obrigação de que seja dada baixa do registro do bem junto ao órgão de trânsito.

Nesse contexto, intimem-se os herdeiros Gustavo e G.D.P. para que informem a qualificação completa dos compradores dos veículos Hilux e Celta para que passem a constar no feito como terceiros interessados e possam prestar maiores informações sobre a venda.

Os herdeiros também deverão trazer os comprovantes de pagamento das eventuais dívidas referentes a tributos e taxas pagas relativas aos veículos em tela.

Prazo: 15 dias.

Atentem-se as partes que os débitos existentes em nome do inventariado, constituídos em período anterior ao óbito deste, devem ser objeto de meação e partilha entre os herdeiros.

Intime-se a inventariante para, no mesmo prazo: 1) prestar esclarecimentos sobre a empresa registrada em nome do inventariado, BM AGROPECUÁRIA LTDA ME, conforme documento de ID 104388314, se procedeu à apuração de haveres (art. 620, §1º, CPC) junto ao Juízo competente, devendo juntar os documentos pertinentes; 2) juntar a última alteração da empresa arquivada na Junta Comercial; 3) juntar o extrato bancário atualizado da conta poupança da Caixa Econômica Federal, Agência 0688, op 013, conta poupança 798.484-0, a partir da data do óbito do inventariado; 4) prestar esclarecimentos sobre o valor depositado na conta corrente do Banco do Brasil, agência 2912-2 conta 39345-2, uma vez que o documento de ID 48161119 demonstra que a conta bancária é de titularidade da empresa BM AGROPECUÁRIA LTDA -ME, registrada em nome do falecido; 5) prestar esclarecimentos sobre o veículo VW/Gol registrado em nome do inventariado.

Sem prejuízo disso, à Secretaria para expedir ofício à CODHAB, requisitando que informe quem consta como beneficiário e/ou proprietário do imóvel situado na Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 26, Lote 15 D, Riacho Fundo I, devendo juntar Certidão Positiva e/ou outros documentos pertinentes.

Prazo: 10 dias.

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail institucional deste Juízo, [email protected], devendo ser mencionado o número do processo judicial a que se refere.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Proceda-se, ainda, a Secretaria à pesquisa de declarações de imposto de renda do inventariado a partir de 2014, via sistema INFOJUD.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
30/08/2024 17:04

Recebidos os autos
30/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:04

Outras decisões
18/07/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
10/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0002087-13.2017.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO À inventariante quanto à manifestação da Fazenda Pública (ID 196405358).

Prazo: 5 dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
01/07/2024 17:56

Expedição de Ofício.
29/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:20

Recebidos os autos
28/06/2024 20:20

Outras decisões
22/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:58

Recebidos os autos
30/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 23:36

Recebidos os autos
29/02/2024 23:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 10:09

Recebidos os autos
06/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:31

Recebidos os autos
08/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 22:46

Recebidos os autos
31/08/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/05/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:13

Recebidos os autos
03/05/2023 18:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/02/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 01:11

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 22:00

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:25

Expedição de Ofício.
30/09/2022 08:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:59

Recebidos os autos
30/09/2022 00:59

Outras decisões
29/09/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/09/2022 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 17:41

Recebidos os autos
29/08/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:46

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
26/08/2022 11:43

Recebidos os autos
26/08/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 14:54

Recebidos os autos
12/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 06:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:05

Expedição de Termo.
22/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 19:13

Recebidos os autos
21/07/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/07/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:28

Recebidos os autos
06/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/06/2022 06:57

Expedição de Certidão.
04/06/2022 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2022 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 16:14

Recebidos os autos
23/05/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/05/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:11

Recebidos os autos
02/05/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/03/2022 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:02

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:55

Recebidos os autos
04/02/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/11/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 15:30

Recebidos os autos
03/11/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/11/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 18:52

Recebidos os autos
28/10/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/09/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:14

Recebidos os autos
17/09/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/09/2021 17:22

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 12:23

Expedição de Certidão.
07/06/2021 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:50

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 20:28

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2020 03:25

Publicado Ficha de inspeção judicial em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 18:03

Recebidos os autos
26/11/2020 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/06/2020 13:14

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/06/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação; Favorável;
10/06/2020 13:33

Recebidos os autos
10/06/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/02/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2020 01:49

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 17:22

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:54

Expedição de Termo.
20/01/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 18:33

Recebidos os autos
16/01/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/11/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação; Outras ciências;
04/11/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:52

Recebidos os autos
25/10/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2019 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2019 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2019 13:23

Juntada de Certidão
12/09/2019 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 10:58

Expedição de Mandado.
03/09/2019 10:58

Juntada de mandado
30/08/2019 16:54

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:59

Juntada de Certidão
09/08/2019 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 19:59

Expedição de Mandado.
09/08/2019 19:59

Juntada de mandado
09/08/2019 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 19:58

Expedição de Mandado.
09/08/2019 19:58

Juntada de mandado
06/08/2019 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:29

Juntada de Certidão
02/08/2019 15:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 07:34

Publicado Intimação em 19/07/2019.
18/07/2019 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2019 13:13

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:28

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 16:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:57

Expedição de Certidão.
08/07/2019 18:57

Juntada de Certidão
06/07/2019 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2019 05:06

Publicado Intimação em 14/06/2019.
15/06/2019 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2019 03:58

Publicado Intimação em 13/06/2019.
15/06/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2019 03:58

Publicado Intimação em 13/06/2019.
15/06/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 16:58

Apensado ao processo 0003260-72.2017.8.07.0017
11/06/2019 16:53

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713659-66.2024.8.07.0020

Renia Nelsia de Godoi

Tim S A

Advogado: Renia Nelsia de Godoi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0737328-63.2024.8.07.0016

Adriana Nunes de Brito Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0704030-04.2024.8.07.0009

Martonio Medeiros Bezerra

Silvando Oliveira Ferreira

Advogado: Maria da Gloria da Silva Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0722397-77.2023.8.07.0020

Vp Viagens e Turismo LTDA - EPP

Anne Caroline de Oliveira Silva

Advogado: Michel Scaff Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0722397-77.2023.8.07.0020

Anne Caroline de Oliveira Silva

Vp Viagens e Turismo LTDA - EPP

Advogado: Michel Scaff Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 23:41

Exibir Processo