28/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:24

Recebidos os autos
27/08/2024 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
27/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 13:55

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de UBALDINA MARCAL FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/07/2024 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 08:28

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706512-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: UBALDINA MARCAL FERREIRA REU: DULCE MARIA DE JESUS FERREIRA EMENDA A petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Com efeito, ao analisar atentamente os autos verifiquei que a pretensão deduzida em juízo não se subsome a nenhuma das hipóteses legais taxativamente previstas no art. 335, incisos I a V, do CC, eis que a parte ré (mãe) não ocupa posição jurídica de credor da para autora autora (filha).

Além disso, verifico que não foi comprovada a partilha de bens por inventário judicial ou extrajudicial.

Portanto, intime-se a parte autora para esclarecer o interesse de agir na demanda em epígrafe, observando o prazo legal de quinze dias; feito isso, tornem conclusos os autos.

GUARÁ, DF, 2 de julho de 2024 10:41:38.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/07/2024 23:22

Recebidos os autos
02/07/2024 23:22

Determinada a emenda à inicial
29/06/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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