TJDFT - 0704579-32.2024.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDIANE MARIA DE ARAUJO

CPF *89.***.*27-87

Advogados

GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 68389/DF

CPF *45.***.*94-07

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 07.714.104/0001-07

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 38877/DF

CPF *49.***.*88-91

ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO

OAB: 39974/DF

CPF *58.***.*87-05

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 52667/DF

CPF *34.***.*76-07

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB: 127658/RJ

CPF *21.***.*04-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:09

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:09

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de TIM S/A em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:00

    Edital

        Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS     Primeira Turma Recursal 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 29/11 a 06/12/2024 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 05/12/2024   Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 realizada entre os dias 29 de novembro e 6 de dezembro de 2024, a partir das 13h30, e da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024, realizada no dia 5 de dezembro de 2024, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíza de Direito(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA.

    Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA e GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA.

    Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça Dr(a).

    Alessandra Campo Morato.

    Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS  0700875-47.2016.8.07.0017 0700319-11.2017.8.07.0017 0016801-88.2015.8.07.0003 0008498-80.2018.8.07.0003 0006441-62.2013.8.07.0004 0008472-19.2017.8.07.0003 0021848-43.2015.8.07.0003 0007628-69.2017.8.07.0003 0026203-33.2014.8.07.0003 0011178-09.2016.8.07.0003 0020275-67.2015.8.07.0003 0027355-19.2014.8.07.0003 0014958-88.2015.8.07.0003 0010681-58.2017.8.07.0003 0000215-73.2015.8.07.0003 0112561-41.2013.8.07.0001 0707782-42.2019.8.07.0014 0719461-62.2021.8.07.0016 0703977-85.2022.8.07.0011 0735655-06.2022.8.07.0016 0723440-25.2022.8.07.0007 0703179-63.2023.8.07.0020 0717604-55.2023.8.07.0001 0702523-35.2023.8.07.9000 0750418-75.2023.8.07.0016 0702247-04.2024.8.07.0000 0704193-11.2024.8.07.0000 0709597-50.2023.8.07.0009 0717100-31.2023.8.07.0007 0700665-32.2024.8.07.9000 0700737-19.2024.8.07.9000 0712674-82.2023.8.07.0004 0715192-37.2022.8.07.0018 0708405-97.2023.8.07.0004 0713136-36.2023.8.07.0005 0701201-43.2024.8.07.9000 0712105-33.2023.8.07.0020 0722935-84.2024.8.07.0000 0721191-67.2023.8.07.0007 0701714-09.2024.8.07.0012 0767185-91.2023.8.07.0016 0701401-50.2024.8.07.9000 0701343-63.2024.8.07.0006 0706829-38.2024.8.07.0003 0727069-70.2023.8.07.0007 0717846-02.2023.8.07.0005 0711277-55.2023.8.07.0014 0721518-48.2024.8.07.0016 0708230-33.2024.8.07.0016 0728588-67.2024.8.07.0000 0701673-44.2024.8.07.9000 0700778-60.2024.8.07.0019 0752053-91.2023.8.07.0016 0724356-83.2023.8.07.0020 0700632-13.2024.8.07.0021 0706409-91.2024.8.07.0016 0704307-84.2024.8.07.0020 0701758-55.2024.8.07.0003 0700786-67.2024.8.07.0009 0709809-16.2024.8.07.0016 0721679-80.2023.8.07.0020 0701815-48.2024.8.07.9000 0718821-76.2023.8.07.0020 0761198-74.2023.8.07.0016 0703943-15.2024.8.07.0020 0701981-05.2024.8.07.0004 0701866-59.2024.8.07.9000 0718361-65.2022.8.07.0007 0704579-32.2024.8.07.0003 0704129-71.2024.8.07.0009 0712488-86.2024.8.07.0016 0707990-17.2023.8.07.0004 0702195-48.2024.8.07.0019 0703244-24.2024.8.07.0020 0701231-79.2024.8.07.0011 0703202-84.2024.8.07.0016 0761274-98.2023.8.07.0016 0764231-72.2023.8.07.0016 0718173-74.2024.8.07.0016 0733520-98.2024.8.07.0000 0718361-67.2024.8.07.0016 0701837-28.2024.8.07.0005 0715754-18.2023.8.07.0016 0734210-79.2024.8.07.0016 0701999-04.2024.8.07.9000 0702030-24.2024.8.07.9000 0707625-20.2024.8.07.0006 0726034-14.2024.8.07.0016 0703339-93.2024.8.07.0007 0735904-83.2024.8.07.0016 0705988-74.2023.8.07.0004 0709484-71.2024.8.07.0006 0735497-28.2024.8.07.0000 0735628-03.2024.8.07.0000 0757585-46.2023.8.07.0016 0707018-74.2024.8.07.0016 0714991-05.2023.8.07.0020 0709742-51.2024.8.07.0016 0766787-13.2024.8.07.0016 0702115-10.2024.8.07.9000 0722408-84.2024.8.07.0016 0708863-32.2024.8.07.0020 0702122-02.2024.8.07.9000 0702130-76.2024.8.07.9000 0720096-93.2023.8.07.0009 0703332-13.2024.8.07.0004 0702235-27.2024.8.07.0020 0702325-53.2024.8.07.0014 0719847-22.2021.8.07.0007 0708250-51.2024.8.07.0007 0713211-93.2024.8.07.0020 0734188-21.2024.8.07.0016 0739433-13.2024.8.07.0016 0702156-74.2024.8.07.9000 0719209-54.2024.8.07.0016 0704454-25.2024.8.07.0016 0703810-21.2024.8.07.0004 0713819-06.2024.8.07.0016 0737520-44.2024.8.07.0000 0700098-02.2024.8.07.0011 0713247-50.2024.8.07.0016 0702187-94.2024.8.07.9000 0715706-64.2024.8.07.0003 0003179-82.2019.8.07.0008 0711321-22.2024.8.07.0020 0776183-48.2023.8.07.0016 0709710-34.2024.8.07.0020 0702192-87.2024.8.07.0021 0763736-28.2023.8.07.0016 0702203-48.2024.8.07.9000 0700266-80.2024.8.07.0018 0702209-55.2024.8.07.9000 0700689-37.2024.8.07.0019 0741075-21.2024.8.07.0016 0702147-07.2024.8.07.0014 0701252-28.2024.8.07.0020 0702225-09.2024.8.07.9000 0743316-65.2024.8.07.0016 0702237-23.2024.8.07.9000 0745710-79.2023.8.07.0016 0709866-22.2024.8.07.0020 0706940-68.2024.8.07.0020 0702252-89.2024.8.07.9000 0709479-46.2024.8.07.0007 0733300-52.2024.8.07.0016 0725683-41.2024.8.07.0016 0750313-98.2023.8.07.0016 0702993-15.2024.8.07.0017 0707895-14.2024.8.07.0016 0724572-44.2023.8.07.0020 0715916-76.2024.8.07.0016

  • 21/01/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 02:15

    Publicado Ementa em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Direito processual civil.

    Embargos de declaração em recurso inominado.

    OMISSÃO.

    Vício inexistente.

    Inconformismo quanto à tese adotada.

    Reexame da matéria.

    Impossibilidade.

    Embargos rejeitados.

    I.

    Caso em exame 1.

    Embargos de declaração opostos pela autora em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal, que deu parcial provimento ao recurso por ela interposto para condenar a primeira ré, Sumicity Telecomunicações S/A, ao pagamento de indenização por danos morais.

    Alega a embargante que houve omissão quanto à análise do pedido de condenação da primeira ré ao pagamento dos danos materiais, conforme pedidos deduzidos na petição inicial e no recurso inominado interposto.

    II.

    Questão em discussão 2.

    A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no tocante à análise do pedido de condenação da primeira ré ao pagamento da compensação por danos materiais.

    III.

    Razões de decidir 3.

    Não se evidencia a omissão alegada.

    No caso, as razões de decidir do Acórdão denotam entendimento diverso do pretendido pela Embargante, não havendo que se falar em omissão, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado. 4.

    Conforme acórdão exarado por esta Turma Recursal, o pedido de reforma da sentença para que seja a primeira requerida condenada ao pagamento das faturas em aberto junto à segunda requerida não foi conhecido, uma vez que se trata de inovação recursal e porque o acolhimento de tal pedido violaria o princípio da congruência, por não ter sido formulado na inicial.

    Nota-se que na inicial a autora solicitou a nulidade da cobrança, enquanto no recurso requereu que a primeira ré fosse condenada ao pagamento dos débitos em aberto junto à segunda requerida.

    Ou seja, os pedidos são diversos, de forma que está configurada a inovação recursal, conforme constou do acórdão proferido. 5.

    A matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pelo colegiado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    A Embargante, ao argumento de que o acórdão recorrido padece de vícios, pretende apenas rediscutir o mérito da lide, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

    IV.

    Dispositivo 6.

    Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

  • 12/12/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 17:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2024 14:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2024 16:34

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/11/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2024 15:55

    Desentranhado o documento

  • 14/11/2024 13:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/11/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 28/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 18:37

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 19/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de TIM S/A em 18/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 14:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 17/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de TIM S/A em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de TIM S/A em 10/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/10/2024 16:37

    Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2024 02:17

    Publicado Ementa em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:01

    Conhecido em parte o recurso de LIDIANE MARIA DE ARAUJO - CPF: *89.***.*27-87 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 20/09/2024 14:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 16:16

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 02/09/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/08/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:48

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 02/08/2024 18:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 02/08/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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