03/09/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE QUEIROZ MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 23:40

Recebidos os autos
07/08/2024 23:40

Extinto o processo por desistência
07/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:39

Recebidos os autos
12/07/2024 15:39

Recebida a emenda à inicial
11/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2024 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714702-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO C DA QNL 09 EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE QUEIROZ MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo atual síndico (AGE 27.04.2024, IDs 201403845 e 201403867) ao advogado que subscreve a petição inicial, haja vista que a procuração juntada ao ID 201403864, está assinada pela antiga síndica; II - alterar o valor da causa, conforme planilha detalhada de débitos, decotando o valor das parcelas vincendas, haja vista que estas devem se cobradas no decorrer da execução e ainda não houve sequer o recebimento da inicial, sob pena de adequação de ofício por este Juízo, nos termos do §3º, do art. 292, do CPC.

Esclarece-se que valor da causa deve corresponder efetivamente ao proveito econômico perseguido pelo autor, que corresponde ao valor devido pelo executado, atualizado monetariamente, mais juros e eventuais penalidades previstas no título, ante a necessidade de comprovação quanto à exigibilidade do débito, conforme os ditames do inciso I, do art. 292, do CPC.; III - esclarecer a verba cobrada na planilha sob título "despesas cartoriais", tendo em vista que não foi possível identificar sua previsão nas Atas de Assembleias do condomínio.

Se for o caso, decotar da planilha; Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

COTAS CONDOMINIAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

EXCLUSÃO.

PLANILHA DE DÉBITO.

DESPESAS EXTRAJUDICIAIS SEM PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMINÍO.

AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O atual Código de Processo Civil alçou à categoria de título de crédito a contribuição ordinária ou extraordinária de condomínio edilício, quando previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral e desde que documentalmente comprovadas - CPC, art. 784, X. 2.

A inclusão, na planilha de débitos condominiais, de despesas extrajudiciais somente é possível caso exista previsão na convenção de condomínio ou assim tenha sido deliberado em assembleia, exatamente como ocorre em relação às taxas ordinárias e extraordinárias devidas pelo condômino. 3.

Ante a ausência de previsão em convenção ou de deliberação em assembleia, correta a decisão que determinou a exclusão da planilha de débito dos valores dispendidos pelo credor para obtenção de certidão de ônus, por se tratar de débitos desprovidos de força executiva. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1104938, 07032137420188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/6/2018, publicado no DJE: 9/7/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento.

Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida".

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/06/2024 22:23

Recebidos os autos
28/06/2024 22:23

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/06/2024 13:48

Recebidos os autos
25/06/2024 13:48

Declarada incompetência
24/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720862-26.2021.8.07.0007

Colegio Certo - Ceilandia Norte LTDA - E...

Eduardo Silva Rodrigues da Trindade

Advogado: Andre de Santana Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0712831-12.2024.8.07.0007

Condominio Altos de Taguatinga I

Sonia Maria Campelo

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0711269-26.2024.8.07.0020

Jose Vicente Moraes Mena

Univida Gestao de Saude S.A.

Advogado: Lucas Servio Goncalves Ramadas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0703807-38.2016.8.07.0007

Rubens Wilson Giacomini

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Rubens Wilson Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2016 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0720276-36.2023.8.07.0001

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Antonio Izidio de Sousa

Advogado: Lila Ribeiro Conde Domingues

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 12:30

Exibir Processo