TJDFT - 0726666-85.2024.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 03:42
Decorrido prazo de EDUARDO MORENO MACHADO PORTUGAL em 25/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 18:59
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 02:48
Publicado Certidão em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
14/08/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
11/08/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 18:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 17:56
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 16:11
Recebidos os autos
-
07/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
07/08/2025 15:01
Juntada de comunicação
-
07/08/2025 13:52
Juntada de Ofício
-
03/08/2025 07:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2025 03:24
Decorrido prazo de EDUARDO MORENO MACHADO PORTUGAL em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 03:24
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2025 03:37
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:28
Juntada de comunicação
-
25/07/2025 15:21
Juntada de comunicação
-
25/07/2025 15:08
Juntada de comunicação
-
25/07/2025 14:40
Juntada de comunicação
-
25/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
24/07/2025 16:50
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
24/07/2025 16:50
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
24/07/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 08:16
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 08:15
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 08:13
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:21
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 17:33
Expedição de Alvará.
-
23/07/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/07/2025 13:19
Recebidos os autos
-
23/07/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:19
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
21/07/2025 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
21/07/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 15:35
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
15/07/2025 03:40
Decorrido prazo de TIAGO TESSLER BLECHER em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:40
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:24
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 21:25
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 21:15
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:46
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 18:19
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:31
Recebidos os autos
-
03/07/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:31
Outras decisões
-
30/06/2025 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/06/2025 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 03:36
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 02:48
Publicado Edital em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
21/05/2025 02:48
Publicado Despacho em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 18:42
Expedição de Edital.
-
19/05/2025 15:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2025 13:40
Recebidos os autos
-
19/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
16/05/2025 12:22
Juntada de comunicação
-
06/05/2025 03:24
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 11:18
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2025 02:39
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 19:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
24/04/2025 16:57
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
23/04/2025 17:15
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
23/04/2025 15:27
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:27
Outras decisões
-
14/04/2025 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
14/04/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 17:36
Recebidos os autos
-
13/03/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
12/03/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 02:46
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:33
Publicado Despacho em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 19:39
Desapensado do processo #Oculto#
-
07/02/2025 18:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2025 17:38
Recebidos os autos
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0726666-85.2024.8.07.0001 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA DESPACHO Analisando detidamente os autos e os processos associados, verifica-se que na ação principal foi determinada a suspensão da presente alienação (decisão anexada).
Por ora, aguarde-se a prolação da sentença naquele feito.
Após, venham os autos conclusos.
Comunique-se com urgência para exclusão do bem do leilão marcado.
BRASÍLIA/DF, 06 de fevereiro de 2025.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
06/02/2025 19:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
06/02/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 19:33
Juntada de comunicações
-
06/02/2025 17:44
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
28/01/2025 03:47
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:11
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
15/01/2025 12:30
Juntada de comunicações
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0726666-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, intimo as partes, por meio de seu(s) Defensor(es) e advogados constituídos, a tomar(em) ciência da avaliação juntada através da certidão de ID 221955359.
BRASÍLIA/ DF, 10 de janeiro de 2025.
DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria -
10/01/2025 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 15:31
Recebidos os autos
-
07/01/2025 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
02/01/2025 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 02:40
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 13:42
Recebidos os autos
-
10/12/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
09/12/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:06
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
06/12/2024 08:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 18:25
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
05/12/2024 15:03
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
04/12/2024 07:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 19:24
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
28/11/2024 15:40
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/11/2024 09:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 16:16
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
30/09/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:15
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
05/08/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 07:25
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 15:24
Juntada de memorando
-
29/07/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 04:36
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:18
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:12
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 03:21
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0726666-85.2024.8.07.0001 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA DESPACHO Visando dar cumprimento à decisão de ID 202375401, oficie-se à autoridade policial para que proceda ao depósito do veículo Jeep Renegade Sport AT, cor prata, placa: GKF1A15, encaminhando à CEGOC.
Após, expeçam-se as diligências necessárias para efetivação da alienação judicial, devendo o NULEJ tomar as providências cabíveis para avaliação e venda do bem autorizado, conforme art. 165 e seguintes do Provimento Geral da Corregedoria.
Os valores arrecadados deverão permanecer depositados em conta judicial à disposição deste juízo, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Autorizo que sejam realizadas visitas para conhecimento do bem a ser leiloado, por eventuais compradores, em datas a serem definidas pelo NULEJ.
Nos termos do § 5º do art. 144-A do CPP, determino à autoridade de trânsito que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, o qual fica livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.
BRASÍLIA-DF, 28 de junho de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
03/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 02:40
Publicado Despacho em 03/07/2024.
-
02/07/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0726666-85.2024.8.07.0001 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA DESPACHO Visando dar cumprimento à decisão de ID 202375401, oficie-se à autoridade policial para que proceda ao depósito do veículo Jeep Renegade Sport AT, cor prata, placa: GKF1A15, encaminhando à CEGOC.
Após, expeçam-se as diligências necessárias para efetivação da alienação judicial, devendo o NULEJ tomar as providências cabíveis para avaliação e venda do bem autorizado, conforme art. 165 e seguintes do Provimento Geral da Corregedoria.
Os valores arrecadados deverão permanecer depositados em conta judicial à disposição deste juízo, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Autorizo que sejam realizadas visitas para conhecimento do bem a ser leiloado, por eventuais compradores, em datas a serem definidas pelo NULEJ.
Nos termos do § 5º do art. 144-A do CPP, determino à autoridade de trânsito que expeça certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, o qual fica livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.
BRASÍLIA-DF, 28 de junho de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
01/07/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 17:43
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2024 19:24
Recebidos os autos
-
28/06/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
28/06/2024 18:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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