08/05/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 01:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Número do processo: 0700591-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, SERGIO GUIMARAES COSTA SENTENÇA Em face do cumprimento da suspensão condicional do processo, acolho o parecer Ministerial, e julgo extinta a punibilidade de SERGIO GUIMARAES COSTA pelo fato punível objeto da presente ação, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

O réu ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA foi citado por edital e teve decretada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Conforme decisão de ID 221333368, remetam-se os autos ao Ministério Público para a realização de diligências para a localização do paradeiro do acusado após decorrido o prazo de seis meses da suspensão.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
28/04/2025 16:26

Recebidos os autos
28/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/04/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 13:46

Recebidos os autos
18/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *92.***.*90-44 (REU)
18/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/12/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Edital em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:09

Expedição de Edital.
08/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 15:21

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
22/09/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 20:33

Juntada de Certidão
22/09/2024 20:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700591-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, SERGIO GUIMARAES COSTA DECISÃO Trata-se de ação penal formulada pelo Ministério Público em desfavor de ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA e SÉRGIO GUIMARÃES COSTA, dando-o(s) como incurso nas penas do art. 298 c/c art. 29, ambos do Código Penal.

Nos autos, constam a petição de ID 211120153 e a manifestação do Ministério Público de ID 211316443, que trazem à tona questões sobre a divulgação de informações processuais em grupos de WhatsApp, além de um pedido do Ministério Público para que o réu Alberto Rodrigues de Sousa seja citado. É o relatório.

DECIDO.

A petição de ID 211120153 relata a divulgação de informações confidenciais e processuais em grupos de WhatsApp, situação que, embora relacionada ao contexto geral do processo, não possui vínculo direto com o objeto central desta ação penal, que é a acusação de falsidade ideológica.

A manutenção dessa discussão no processo principal poderia gerar um verdadeiro tumulto processual, desviando o foco e comprometendo a eficiência do andamento processual, sendo que às partes è reservado, ainda, o direito de contraditar de testemunhas.

O Ministério Público, enquanto titular da ação penal pública e detentor do poder de investigação, possui a competência para conduzir diligências e investigações necessárias à apuração de eventuais irregularidades que venham a surgir no curso do processo, inclusive aquelas relacionadas à divulgação de informações confidenciais em grupos de WhatsApp.

Dada a natureza dessa questão, que embora relevante, não possui vínculo direto com o objeto central desta ação penal – as acusações de falsidade ideológica –, é pertinente que tal situação seja tratada em procedimento separado, sob a condução do Ministério Público.

Dessa forma, a apuração desses fatos poderá ser realizada de forma eficiente e sem interferências no andamento do processo principal, garantindo que este siga seu curso normal e focado nas acusações que lhe são próprias.

Ademais, JANAIR CARVALHO teve acesso aos presentes autos por ato da Serventia em 12/01/2021 (ID 80972074).

Destaco que não há, nos presentes autos, qualquer determinação judicial que decrete o sigilo do processo.

Em regra, os autos são públicos, salvo determinação judicial em sentido contrário.

Portanto, DETERMINO o levantamento do sigilo, pois a restrição à publicidade deve ser sempre fundamentada e excepcional.

Ante o exposto, nada a prover quanto à petição de ID 211120153 e manifestação de ID 211316443.

Aguarde-se a citação do acusado ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA (ID 208940468).

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
19/09/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 18:14

Recebidos os autos
18/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:14

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR), SERGIO GUIMARAES COSTA - CPF: *40.***.*20-78 (REU)
17/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/09/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
25/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700591-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

REU: A.

R.

D.

S., S.

G.

C.

DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público, na qual imputa ao réu S.

G.

C. a prática de crime que, em tese, e especialmente pela pena cominada em abstrato, permite a concessão do benefício previsto no art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, o Órgão Ministerial, verificando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela referida norma, formulou proposta de suspensão condicional do processo, nos seguintes termos: a) Prestação pecuniária, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), correspondente a um salário-mínimo à época dos fatos, o qual poderá ser pago em 4 (quatro) vezes, parceladamente, em até 120 (cento e vinte) dias, a entidade pública/instituição a ser indicada pelo SEMA/MPDFT, tão logo o presente benefício seja homologado judicialmente; e b) Participação na palestra “Você Tem Outra Opção”, em dia, horário e local a ser agendado no SEMA/MPDFT.

Para possibilitar a efetivação dos termos deste acordo, o beneficiado deverá entrar em contato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, com SEMA/MPDFT pelos contatos: telefone - 3555-2720; whatsapp - 99223-8751; e-mail: [email protected]; O réu aceitou a proposta e as condições expostas acima, com o que corroborou a Defesa. É o relato.

DECIDO.

Realmente, compulsando os autos, verifica-se que todos os requisitos exigidos pela Lei nº 9.099/95 estão presentes, razão pela qual a proposta Ministerial merece ser acolhida.

Posto isto, com fundamento no art. 89 e §§ da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos.

Por consequência, DECLARO suspensos o processo e o curso do seu prazo prescricional, a fim de que, durante o prazo de 02 (dois) anos estabelecido como período de prova, a contar desta data, cumpra o réu S.

G.

C. as condições acima especificadas, sob pena de revogação do benefício e imediata retomada da marcha processual.

A suspensão será revogada, ainda, se no curso do prazo, o(a) réu(ré) vier a ser processado por outro crime.

Sem prejuízo, COMUNIQUE-SE ao INI sobre a concessão deste benefício para as devidas anotações.

Aguarde-se o cumprimento das condições impostas, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em se verificando qualquer incidente durante o período de prova.

Anote-se nas informações criminais.

Por fim, quanto ao réu A.

R.

D.

S., expeça-se mandado de citação no endereço declinado na cota de ID. 204391779.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
17/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:38

Recebidos os autos
17/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:38

Suspensão Condicional do Processo
17/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:40

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700591-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

REU: A.

R.

D.

S., S.

G.

C.

CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica o acusado S.

G.

C., por intermédio do seu advogado, intimado a se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo feita pelo MP no ID 198715129, nos termos da decisão de ID 199155252.

Ficando ciente que a manifestação da proposta de suspensão condicional do processo deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta à acusação, sendo o silêncio do denunciado interpretado como recusa.

Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público Planaltina/DF, 27 de junho de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
01/07/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 13:41

Recebidos os autos
06/06/2024 13:41

Recebida a denúncia contra ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *92.***.*90-44 (EM APURAÇÃO) e SERGIO GUIMARAES COSTA - CPF: *40.***.*20-78 (EM APURAÇÃO)
03/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/06/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2024 14:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:49

Recebidos os autos
15/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/05/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/05/2024 16:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:31

Recebidos os autos
10/05/2024 15:31

Declarada incompetência
09/05/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
09/05/2024 20:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/05/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/04/2024 04:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/02/2024 03:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
29/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
29/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:34

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/11/2023 12:51

Recebidos os autos
27/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:00

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
26/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:34

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/03/2023 20:21

Decorrido prazo de EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:02

Recebidos os autos
10/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
02/02/2023 03:11

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:17

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:28

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
26/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:03

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/05/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
23/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:19

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:21

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:17

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:29

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
20/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:12

Juntada de Certidão
14/01/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 19:03

Juntada de Certidão
14/01/2021 18:15

Recebidos os autos
14/01/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:19

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
12/01/2021 14:59

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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