16/12/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 20:47

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:21

Recebidos os autos
11/11/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:06

Recebidos os autos
18/10/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:18

Recebidos os autos
11/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715293-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANO LIMA BORGES REQUERIDO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte JULIANO LIMA BORGES em desfavor da parte PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 210797945 - Pág. 2 (R$ 3.030,00).

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:11

Recebidos os autos
20/09/2024 16:11

Deferido o pedido de JULIANO LIMA BORGES - CPF: *58.***.*80-34 (REQUERENTE).
20/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:00

Recebidos os autos
11/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 05:49

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para: a) DETERMINAR que a parte Ré promova, junto ao órgão competente, no prazo de 15 dias úteis, contados de sua intimação pessoal (Enunciado nº 410 da Súmula do STJ), a quitação de todos os débitos lançados em desfavor da parte Autora a partir de 18/09/2020, quanto ao veículo CITROEN C4 PALLAS, Placa nº OOZ9540, Renavam nº *04.***.*41-24, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incluindo na condenação lançamentos posteriores ocorridos no decorrer da lide, até a efetiva quitação e transferência comprovada do veículo, por força do art. 323 do CPC; b) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/08/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:15

Recebidos os autos
15/08/2024 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se a Ré a se manifestar sobre o documento de ID nº 203437581, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/07/2024 08:23

Recebidos os autos
16/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:52

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Considerando os fatos narrados na contestação, fica a parte Autora intimada a informar se ainda existe algum débito referente ao veículo de placa OOZ9540/DF, em seu nome.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/07/2024 04:21

Recebidos os autos
05/07/2024 04:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 09:21

Recebidos os autos
19/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 09:11

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:38

Recebidos os autos
26/02/2024 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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