02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:29

Expedição de Ofício.
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:58

Recebidos os autos
12/08/2025 17:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/08/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723224-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GUAJAJARA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, GILMAR HONORATO DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, determinada na decisão de ID 243288670, datada de 20/07/2025.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/08/2025 17:39

Recebidos os autos
01/08/2025 17:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 13:50

Recebidos os autos
20/07/2025 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2025 13:50

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/07/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 22:29

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:00

Recebidos os autos
04/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:56

Recebidos os autos
25/06/2025 17:56

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
24/06/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GUAJAJARA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 25/02/2025 23:59.
06/12/2024 02:29

Publicado Edital em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
28/11/2024 10:40

Expedição de Edital.
27/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:17

Recebidos os autos
21/11/2024 19:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/11/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 07:06

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:05

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:04

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:05

Recebidos os autos
07/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:05

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:57

Recebidos os autos
05/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:57

Outras decisões
04/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 20:55

Recebidos os autos
27/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GILMAR HONORATO DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:17

Recebidos os autos
08/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:10

Recebidos os autos
31/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:26

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723224-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GUAJAJARA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, GILMAR HONORATO DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.179,20 (GILMAR HONORATO DE ALMEIDA), conforme item 2 da Decisão de ID 199923541.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da Decisão de ID 199923541, fica a parte executada GILMAR HONORATO DE ALMEIDA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, em relação ao executado GILMAR HONORATO DE ALMEIDA, conforme item 3 da Decisão de ID 199923541.

Após, em relação à empresa GUAJAJARA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, encaminhar os autos para prosseguir nos termos da Decisão de ID 203857662.

Brasília - DF, 18 de julho de 2024 às 16:02:32 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
18/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:44

Recebidos os autos
11/07/2024 18:44

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
11/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723224-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GUAJAJARA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, GILMAR HONORATO DE ALMEIDA DESPACHO - Do executado GILMAR HONORATO DE ALMEIDA Fica o executado respectivo intimado a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia do documento de identificação oficial do signatário da procuração de ID 202804928.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Oportunamente, fica o exequente intimado sobre a proposta de acordo realizada na petição de ID 202804923.

Prazo: 05 (cinco) dias. - Da empresa executada Prossiga-se nos termos do item 1.4 da decisão de ID 199923541 (consulta de endereços nos sistemas conveniados da parte executada).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2024 16:49

Recebidos os autos
04/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:02

Recebidos os autos
13/06/2024 06:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 20:03

Distribuído por sorteio
10/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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