21/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:21

Recebidos os autos
09/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:14

Recebidos os autos
13/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:01

Recebidos os autos
22/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:01

Outras decisões
22/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 20:01

Recebidos os autos
11/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:52

Recebidos os autos
27/03/2025 15:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
26/03/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709860-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE TENORIO DA SILVA NETO DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, deve a execução prosseguir pelo valor remanescente apontado na planilha ID 221780668 (R$ 1.844,81). 2.

Fica o o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 12:26

Recebidos os autos
13/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE TENORIO DA SILVA NETO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:08

Recebidos os autos
04/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:23

Recebidos os autos
29/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:56

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
27/12/2024 18:55

Recebidos os autos
27/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/12/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:18

Recebidos os autos
12/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 20:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:31

Recebidos os autos
06/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:37

Recebidos os autos
29/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:37

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709860-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE TENORIO DA SILVA NETO DECISÃO 1.

Face a renda comprovada no extrato bancário acostado no ID 202377478, em cotejo com a declaração de hipossuficiência (ID 202377477), contrato de aluguel de imóvel (ID 202377483) e demais elementos de convicção coligidos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao executado, cadastrada neste ato. 2.

De acordo com o art. 833, inc.

IV, do CPC, é impenhorável a remuneração ou proventos, decorrentes do labor, salvo em relação à dívida alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e, pode-se dizer, deriva da proteção legal ao bem de família, que por sua vez decorre da especial proteção constitucional à família (art. 226, caput, da CF).

Não obstante, o devedor não demonstrou que os créditos auferidos no extrato acostado no ID 202377478 tem natureza remuneratória.

Com efeito, nos 30 dias que antecederam o bloqueio (ocorrido em 20/06/24, conforme ID 201868824) houve diversos créditos na conta bancária.

A título de exemplo e recortando apenas os créditos com valores maiores, em 21/05 foi depositado R$ 300 por Thiago Fadigas e R$ 1.159,48 por Hirion Júnior; em 24/05 recebeu R$ 406,47 de Roberta Bardelli e R$ 200 de Alexandre de Almeida; em 29/05 auferiu R$ 1.000,00 de Flaviano Honorato; em 07/06 refeceu R$ 1.300,00 da mesma pessoa (Flaviano); em 09/06 recebeu mediante pix R$ 1.500,00 de Luana Maria; em 13/06 obteve o crédito de R$ 488,00 de Hirion Júnior; em 14/06 recebeu R$ 1.000,00 de Daniel Gandolfi e, por fim, em 20/06 auferiu R$ 1.000,00 de Gessyara Emanuela.

Porém, o executado não comprovou que os aludidos créditos decorrem do labor.

Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe a quem alega demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo que o embargante não se desincumbiu deste ônus.

Ante o exposto, rejeito à impugnação à penhora e converto em pagamento a penhora do valor de R$ 679,03 em conta de titularidade do executado.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria: a) transfira-se imediatamente o valor bloqueado (R$ 679,03) para conta de depósito judicial. b) preclusa esta, intime-se a exequente para informar os dados da conta bancária, para transferência, e, após, expeça-se à parte exeqüente, a ordem de transferência ou alvará de levantamento da quantia em questão.

No mesmo prazo, caso haja saldo remanescente a ser adimplido, deve o exequente juntar planilha atualizada da dívida, indicando bens à penhora e sua localização, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 19:18

Recebidos os autos
02/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:18

Indeferido o pedido de JOSE TENORIO DA SILVA NETO - CPF: *53.***.*90-10 (EXECUTADO)
01/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:26

Recebidos os autos
27/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:26

Outras decisões
26/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE TENORIO DA SILVA NETO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE TENORIO DA SILVA NETO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:46

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:45

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:25

Juntada de Certidão
23/03/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 14:35

Recebidos os autos
15/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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