15/09/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037537-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GOMES, CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CRISTAL REALTY S.A.

Decisão O credor requereu a nomeação de depositário administrador, bem como que o executado efetue o pagamento dos honorários do perito.

Todavia, nos termos do art. 95, do CPC, incumbe à parte que requereu a medida adiantar a remuneração do perito/administrador, ressalvado que, conforme o art. 866, §3º, do CPC, a responsabilidade final pelo pagamento da verba recairá sobre a parte executada.

Assim, nomeio para tanto o perito contábil Angelo Marcelo Alves de Souza (cadastrado no Tribunal), que ficará investido de todos os poderes que concernem à administração e fruição do faturamento da empresa, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que a exequente receba o pagamento do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 868 do Código de Processo Civil).

Intime-se o perito por meio idôneo para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior intimação da exequente para verter a respectiva cifra a título de adiantamento, na forma do art. 95e 868 do CPC (prazo: 15 dias).

Uma vez apresentado o comprovante de pagamento, dê-se início aos trabalhos, ficando o perito investido de todos os poderes a tanto necessários, inclusive acesso às dependências da empresa e análise de todos os documentos e livros fiscais, inclusive requerimento a este juízo de eventual aparato policial.

Registre-se que se houver desistência do exequente depois do início dos trabalhos periciais, esse fato não o eximirá de arcar com os honorários do expert, que poderão ser, em todo caso, incluídos no débito em execução.

Deverá o administrador-depositário ora nomeado submeter, no prazo de 90 dias úteis, à aprovação judicial a forma de sua atuação, bem como prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

A presente decisão tem força de alvará/mandado judicial para que o administrador tenha livre e irrestrito acesso às dependências da empresa e aos seus balancetes, bem como exerça plenamente seu mister.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/08/2025 12:19

Recebidos os autos
23/08/2025 12:19

Nomeado perito
08/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 20:21

Recebidos os autos
24/07/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISTAL REALTY S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:58

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 22:15

Recebidos os autos
05/02/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2025 22:15

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/12/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 25/11/2024 23:59.
16/11/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CRISTAL REALTY S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037537-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GOMES, CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CRISTAL REALTY S.A.

Decisão O exequente postula a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento executadas CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e CRISTAL REALTY S.A (ID 196292157).

O pedido encontra amparo legal, bem como afigura-se razoável o percentual que será canalizado para satisfação do débito, já que não há indícios de eventual impossibilidade de inviabilizar a atividade empresarial (§ 1º do art. 866 do CPC).

Com efeito, na penhora sobre faturamento de empresa é de observar o § 2º do art. 866 do CPC: "§ 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida".

Todavia, convém frisar que o sócio-gerente não pode ser forçado a aceitar o encargo de administrador-depositário dos valores.

Diante disso, se ele não apresentar plano detalhado de administração ou simplesmente não aceitar o encargo, este será exercido pelo exequente e, se este o rejeitar, por profissional nomeado pelo este Juízo (cujos honorários serão adiantados pelo exequente), conforme regra do art. 869 do CPC: "O juiz poderá nomear administrador-depositário o exequente ou o executado, ouvida a parte contrária, e, não havendo acordo, nomeará profissional qualificado para o desempenho da função".

Posto isso, defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto da executada e, por conseguinte: (a) nomeio depositário os sócios administradores (Antônio Carlos Gomes), que deverá ser intimado pessoalmente, por AR, no endereço da citação, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o plano de pagamento, para fins de manifestação do credor e ulterior deliberação judicial. (b) Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao Juízo, à disposição do exequente. (c) esta decisão fará as vezes do termo de penhora nos autos e o prazo para impugnação terá início com a juntada do mandado de intimação aludido no item "a". (d) caso o sócio administrador rejeite o encargo ou não apresente o plano de pagamento no prazo assinalado, o ônus de depositário e administrador será exercido pelo exequente e, se este o rejeitar, por profissional nomeado pelo juízo e qualificado para o desempenho da função, cuja remuneração deverá, a tempo e modo, adiantar nos autos e incluí-la no débito em cobrança (art. 868 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024. *documento assinado eletronicamente
04/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 18:59

Recebidos os autos
03/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:59

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037537-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GOMES, CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CRISTAL REALTY S.A.

Despacho Para melhor deliberação do pedido, sobretudo quanto à nomeação do administrador judicial (se deferido o pleito), venha a cópia dos atos constitutivos (e eventuais alterações) das sociedades empresárias.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 17:59

Recebidos os autos
04/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 23:31

Recebidos os autos
17/06/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:31

Outras decisões
20/05/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:26

Recebidos os autos
30/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/12/2023 17:17

Recebidos os autos
05/12/2023 17:17

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/11/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 13:28

Recebidos os autos
02/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 13:28

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
31/10/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/10/2023 10:00

Processo Desarquivado
18/09/2023 18:20

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/09/2023 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2022 20:35

Arquivado Provisoramente
08/03/2022 20:35

Juntada de Certidão
28/07/2021 10:09

Expedição de Certidão.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CRISTAL REALTY S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:23

Juntada de Certidão
08/02/2021 07:05

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/02/2021 23:59:59.
11/11/2020 14:44

Recebidos os autos
11/11/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/11/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:15

Juntada de Certidão
01/10/2020 07:35

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 21:07

Recebidos os autos
31/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/08/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/08/2020 07:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
26/08/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:41

Juntada de Certidão
22/06/2020 19:41

Recebidos os autos
22/06/2020 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/06/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 15:17

Recebidos os autos
12/05/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/05/2020 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 07:25

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:23

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 18:01

Recebidos os autos
15/10/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/09/2019 10:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/09/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 08:41

Expedição de Certidão.
29/08/2019 08:41

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 17:45

Recebidos os autos
29/07/2019 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/07/2019 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:19

Decorrido prazo de CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:18

Decorrido prazo de CRISTAL REALTY S.A. em 18/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 19:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
15/07/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2019 16:15

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:04

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2019 04:29

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:40

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 17:40

Recebidos os autos
10/05/2019 17:40

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 14:26

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/04/2019 19:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:12

Decorrido prazo de CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:12

Decorrido prazo de CRISTAL REALTY S.A. em 22/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 18:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 16:34

Decorrido prazo de CRISTAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 16:34

Decorrido prazo de CRISTAL REALTY S.A. em 01/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 18:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 05:26

Publicado Despacho em 27/03/2019.
27/03/2019 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 02:28

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 15:45

Recebidos os autos
22/02/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/02/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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