16/01/2025 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 17:33

Recebidos os autos
10/09/2024 17:33

Outras decisões
09/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030018-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KELLY CRUZ DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID208122031 opostos pela parte ré contra o despacho de ID207437877.

Não conheço dos embargos, pois opostos contra despacho, no qual apenas se esclareceu que os pleitos já haviam sido analisados na decisão de ID204319619, proferida em 16/07/2024 e publicada em 19/07/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:55

Recebidos os autos
21/08/2024 11:55

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0030018-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KELLY CRUZ DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Na petição de ID206354877 a parte ré afirma que houve homologação do plano de recuperação judicial, mas a decisão homologatória ainda não precluiu.

Afirma que o crédito executado já se encontra habilitado na recuperação judicial.

Postula a extinção do feito e a liberação dos valores retidos.

Instada a se manifestar, a parte autora se opõe ao valor pelo qual fora habilitado seu crédito e entende que os atos constritivos praticados neste feito não devem se submeter ao juízo recuperacional, porque realizados antes do pedido de recuperação judicial.

Analisados os autos, observo que ambos os pleitos foram objeto da decisão de ID204319619, já preclusa, devendo-se aguardar a preclusão da decisão homologatória do plano de recuperação judicial, conforme lá determinado.

Com relação à irresignação da parte autora quanto ao valor de seu crédito habilitado na recuperação judicial, deve manifestá-la ao Juízo recuperacional, competente para o julgamento das habilitações de crédito.

Ante o exposto, nada a prover, por ora, quanto aos pleitos deduzidos pelas partes.

Aguarde-se notícia da preclusão da decisão homologatória do plano de recuperação judicial, conforme determinado na decisão de ID204319619.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2024 18:10

Recebidos os autos
13/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:36

Recebidos os autos
05/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030018-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KELLY CRUZ DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Em atenção aos termos da petição de ID 205330527, faculto à parte ré instruir o pleito formulado com a cópia do julgado proferido no processo de recuperação judicial noticiada nos autos, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, nos termos da decisão de ID 204319619.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.

Após, tornem-se conclusos.

De outro modo, na hipótese de decurso do aludido prazo sem a devida comprovação, cumpra-se a decisão de ID 204319619 e mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do processo de recuperação judicial noticiada nos autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:08

Recebidos os autos
26/07/2024 12:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030018-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KELLY CRUZ DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO O executado, na petição de ID 203477112, requereu a extinção do feito em razão da homologação do plano de recuperação judicial.

O exequente, por sua vez, alega que o crédito executado ocorreu em momento anterior ao pleito da recuperação judicial, razão pela qual requer a liberação dos valores depositados nos autos.

Esse é o breve relatório, passo a decidir.

Como bem explica o SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, sobre os momentos da recuperação judicial e seus efeitos: “Como se sabe, a recuperação judicial divide-se, essencialmente, em duas fases: (a) a primeira inicia-se com o deferimento de seu processamento (arts. 6º e 52 da Lei n. 11.101/2005); (b) a segunda com a aprovação do plano pelos credores reunidos em assembleia, seguida da concessão da recuperação por sentença (arts. 57 e 58, caput). [...] Com a aprovação do plano e a posterior homologação (concessão) pelo juízo competente, fase na qual não se aplicam os dispositivos legais referentes à suspensão das execuções individuais (arts. 6º, caput, e 52 da Lei n. 11.101/2005).

Diferentemente da primeira fase, em que as ações são suspensas, a aprovação do plano opera novação dos créditos e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo judicial, nos termos do que dispõe o art. 59, caput e § 1º, da Lei n. 11.101/2005. [...] Nesse particular, cabe ressaltar que, muito embora seja sui generis a novação resultante da concessão da recuperação judicial, pois mantém as garantias prestadas por terceiros (REsp 1.333.349/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015), as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas." Portanto, constata-se que apesar de ter sido homologado o plano de recuperação judicial, que acarretaria a extinção das execuções individuais, ainda não houve o trânsito em julgado da referida decisão, motivo pelo qual seria temerário proceder de tal forma.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO FALIMENTAR.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA.

PROCESSAMENTO DEFERIDO.

HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO NÃO EFETIVADA.

EXTINÇÃO PREMATURA.

SUSPENSÃO DO FEITO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Conforme consignado por ocasião do julgamento do anterior recurso de apelação interposto nos presentes autos, o deferimento do processamento da recuperação judicial das empresas executadas autoriza a suspensão do cumprimento de sentença, e não sua extinção (arts. 6º e 52, III da Lei 11.101/2005).

Assim, somente após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores e posterior homologação pelo juízo competente, devem ser extintas as execuções individuais até então propostas contra a empresa em recuperação (TJDFT.

Acórdão 1275205, 00621520320098070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 31/8/2020). 2.

Embora proferida sentença homologatória do plano de recuperação judicial, é incontroverso que essa decisão foi imediatamente suspensa em sede recursal.

Homologação definitiva do plano de recuperação judicial ainda não efetivada, prematura a extinção da execução. 3.

Recurso conhecido e provido.

Diante disso, rejeito o pedido do executado para que seja declara extinto o feito.

Por outro lado, entendo que a liberação de eventuais valores existentes nos autos não deve ser liberado ao credor antes do trânsito em julgado do processo recuperacional da devedora, a fim de evitar eventuais prejuízos aos credores do juízo recuperacional. À Secretaria: Ante o exposto, mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do processo de recuperação judicial noticiada nos autos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/07/2024 17:06

Recebidos os autos
16/07/2024 17:06

Outras decisões
16/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0030018-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KELLY CRUZ DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Diante do noticiado no ID 203477112 e em razão dos documentos anexados, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/07/2024 16:51

Recebidos os autos
10/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 04:42

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0030018-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: KELLY CRUZ DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Diante do noticiado no ID 202183219 e em razão dos documentos anexados, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 21:36

Recebidos os autos
02/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:08

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 06:37

Recebidos os autos
25/06/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 16:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
26/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:04

Recebidos os autos
23/04/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
04/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:29

Recebidos os autos
14/12/2023 20:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:54

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:36

Recebidos os autos
24/11/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 05:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:28

Recebidos os autos
11/07/2023 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:37

Recebidos os autos
17/04/2023 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 19:02

Recebidos os autos
03/02/2023 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:18

Recebidos os autos
19/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Petição em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 16:43

Recebidos os autos
25/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/07/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:45

Recebidos os autos
29/04/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:18

Recebidos os autos
18/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2021 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 11:17

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:14

Mandado devolvido dependência
24/09/2021 15:21

Expedição de Mandado.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 17:02

Expedição de Carta.
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 14:11

Recebidos os autos
01/07/2021 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 11:19

Recebidos os autos
21/06/2021 11:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 16:10

Recebidos os autos
12/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2021 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 20:08

Recebidos os autos
23/11/2020 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 22:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:18

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:46

Recebidos os autos
10/11/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
21/10/2020 11:15

Recebidos os autos
21/10/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2020 22:27

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:17

Recebidos os autos
25/06/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 20:23

Recebidos os autos
24/06/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 20:47

Recebidos os autos
26/05/2020 20:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 20:12

Recebidos os autos
18/05/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 20:16

Recebidos os autos
11/03/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 18:00

Recebidos os autos
28/02/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2020 22:03

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 15:36

Recebidos os autos
14/02/2020 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2020 13:38

Juntada de Certidão
12/02/2020 17:41

Recebidos os autos
12/02/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 08:15

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 06:53

Decorrido prazo de KELLY CRUZ DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 03:04

Publicado Edital em 06/12/2019.
05/12/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 17:11

Expedição de Edital.
03/12/2019 17:11

Juntada de edital
20/11/2019 16:58

Recebidos os autos
20/11/2019 16:58

Juntada de Certidão
20/11/2019 16:54

Juntada de Certidão
18/11/2019 19:18

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
18/11/2019 18:03

Recebidos os autos
18/11/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 02:56

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 16:27

Recebidos os autos
11/11/2019 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2019 08:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:01

Publicado Despacho em 08/11/2019.
07/11/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:51

Recebidos os autos
05/11/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2019 13:21

Juntada de Certidão
02/08/2019 12:00

Juntada de Certidão
28/06/2019 17:20

Recebidos os autos
28/06/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2019 19:09

Expedição de Certidão.
27/06/2019 19:09

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:19

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 20:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 02:21

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
01/04/2019 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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