12/09/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para: a) Resolver o compromisso de compra e venda firmado entre as partes, por culpa da parte ré; b) Condenar a ré à restituição de todos os valores pagos pela parte autora, corrigidos monetariamen Diante da causalidade e da sucumbência expressiva, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º do NCPC.

Declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

Oportunamente, arquivem-se.
10/09/2025 09:13

Recebidos os autos
10/09/2025 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2025 19:32

Recebidos os autos
08/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 16:20

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2025 15:26

Juntada de ata
11/06/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/06/2025 15:21

Outras decisões
11/06/2025 15:11

Juntada de ata
10/06/2025 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de HARICAM MENDES PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
14/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706888-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HARICAM MENDES PEREIRA, KEILA LOPES DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM COMERCIALIZACAO S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 10/06/2025 14:45.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
09/05/2025 17:57

Recebidos os autos
09/05/2025 17:57

Outras decisões
09/05/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/04/2025 18:55

Recebidos os autos
15/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:18

Recebidos os autos
28/03/2025 15:18

Deferido o pedido de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
11/03/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de WAM COMERCIALIZACAO S/A em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de HARICAM MENDES PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706888-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HARICAM MENDES PEREIRA, KEILA LOPES DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM COMERCIALIZACAO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a inclusão de KEILA LOPES DE AZEVEDO SILVA, brasileira, casada, RG 1586916, CPF 821286191-34, residente e domiciliada na AR 24, CONJUNTO 3, LOTE 22, SOBRADINHO DF, CEP:73065-246 no polo ativo, por ser litisconsorte necessária.

Já regularizada a representação processual de Keila (Id 220367235).

Devidamente citada, a parte ré WAM COMERCIALIZACAO S/A não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) A responsabilidade dos réus pelo atraso da obra; 2) A existência de danos morais.

A distribuição do ônus da prova, quanto ao ponto nº 1, se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

A verossimilhança da alegação resulta dos documentos apresentados.

Quanto ao ponto nº 2, a distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
29/01/2025 16:47

Recebidos os autos
29/01/2025 16:47

Decretada a revelia
29/01/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2024 21:42

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:01

Recebidos os autos
02/08/2024 14:01

Homologada a Transação
22/07/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2024 23:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:59

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706888-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HARICAM MENDES PEREIRA REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HARICAM MENDES PEREIRA ajuíza ação contra SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e WAM DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

A parte autora e a ré WAM noticiam a realização de acordo e apresentam os termos ao Id 199586478.

A parte ré deverá apresentar procuração com poderes específicos para transigir, visto que não constam na procuração outorgada (Id 199586481).

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 1 de julho de 2024 13:53:25.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
02/07/2024 10:00

Recebidos os autos
02/07/2024 10:00

Outras decisões
25/06/2024 18:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de HARICAM MENDES PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
20/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 17:21

Recebidos os autos
17/05/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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