03/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:26

Recebidos os autos
03/04/2025 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
02/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 18:41

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:19

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 15:51

Recebidos os autos
07/02/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 11:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/01/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:16

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:27

Recebidos os autos
14/01/2025 18:27

Outras decisões
10/01/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2025 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 08:30

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 15:58

Recebidos os autos
08/01/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
08/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 14:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:53

Recebidos os autos
06/11/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711648-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 17:22

Recebidos os autos
16/09/2024 17:22

Outras decisões
06/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 15:36

Recebidos os autos
23/07/2024 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE - CPF: *22.***.*81-72 (AUTOR).
23/07/2024 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 15:36

Outras decisões
17/07/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711648-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Pelos documentos juntados aos autos, a autora atualmente possui duas fontes de renda que, somadas, importam cerca de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, remuneração superior a 05 (cinco) salários-mínimos vigentes, ou seja, percebe renda acima da média nacional, a qual demonstra a capacidade econômica de suportar as módicas custas e despesas processuais do TJDFT, sem que haja prejuízo para sua subsistência e de sua família.

Destaco que não foram juntados documentos que demonstrassem a existência de despesas extraordinárias a justificar o deferimento do benefício.

Ao contrário, trata-se de despesas típicas de classe média que não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações da requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a autora para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Gratuidade da justiça não concedida a ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE - CPF: *22.***.*81-72 (AUTOR).
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711648-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERCILIA TEREZA INAJOSA GOMIDE REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consta da última declaração de renda prestada à Receita Federal, a autora é servidora pública da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.

Junte-se, portanto, cópia de seu último contracheque, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/07/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/07/2024 09:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 17:54

Recebidos os autos
28/06/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 14:08

Recebidos os autos
11/06/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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