29/01/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 10:16

Transitado em Julgado em 27/01/2024
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:06

Recebidos os autos
31/10/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/10/2023.
13/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 13:25

Desentranhado o documento
23/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/08/2023.
23/08/2023 04:22

Processo Desarquivado
23/08/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:11

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 06:42

Processo Desarquivado
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
01/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:34

Expedição de Ofício.
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704000-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que assiste razão, em parte, o réu em sua manifestação, vejamos: A requisição de pequeno valor - RPV de ID 160232237, refere-se ao crédito principal pertencente ao autor FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA, do qual houve a reserva dos honorários contratuais 20% relativa ao contrato de ID 120801216 em favor de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, conforme determinado na decisão de ID 121013281, porém, constou erro material, tendo em vista que no campo credor constou a advogada ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA e não o autor FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA.

Já a RPV de ID 160900677, essa refere-se aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 121013281, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos - Tema 973/STJ), corretamente expedida.

Logo, a fim de evitar confusão aos autos e também para fins fiscais, exclua-se a RPV de 160232237 e expeça-se nova RPV do valor principal em favor de FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 120801216) em favor de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA.

Sem prejuízo a expedição determinada, aguarda-se o pagamento da RPV de 160900677.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Outras decisões
23/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/07/2023 18:18

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
13/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:44

Expedição de Ofício.
22/05/2023 12:23

Recebidos os autos
22/05/2023 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/12/2022 19:30

Recebidos os autos
26/12/2022 19:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 16:45

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:29

Recebidos os autos
08/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:48

Recebidos os autos
07/07/2022 14:48

Indeferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO)
07/07/2022 14:48

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
01/07/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 18:52

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 18:23

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:33

Recebidos os autos
02/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:47

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2022 20:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:32

Recebidos os autos
07/04/2022 08:32

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/04/2022 14:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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