03/12/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 20:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/11/2024 09:13

Recebidos os autos
27/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
27/11/2024 09:13

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 26/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:18

Recebidos os autos
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 15:18

Recebidos os autos
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 15:18

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 08:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024 08:12

Recebidos os autos
25/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726163-67.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: WANIA PAULINO DA CRUZ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) WANIA PAULINO DA CRUZ para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/09/2024 06:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/09/2024 13:43

Recebidos os autos
20/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Os elementos dos autos permitem concluir que a agravante-autora possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
04/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:06

Conhecido o recurso de WANIA PAULINO DA CRUZ - CPF: *21.***.*92-91 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 18:51

Recebidos os autos
11/07/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0726163-67.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: WANIA PAULINO DA CRUZ AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECISÃO WANIA PAULINO DA CRUZ interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão proferida na ação de repactuação de dívidas movida contra o BANCO DO BRASIL S/A, que lhe indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo.

Para concessão do efeito suspensivo, deve ficar comprovado, concomitantemente, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso, arts. 1.019, inc.

I e 995, parágrafo único, ambos do CPC.

No processo em exame, necessário sobrestar a eficácia da r. decisão agravada quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça, a fim de evitar a extinção prematura da ação sem reexame pelo Tribunal se a agravante-autora tem direito ou não ao referido benefício, objeto da controvérsia recursal.

Isso posto, defiro efeito suspensivo.

Dispensada a intimação do agravado-réu, porque a petição inicial nem sequer foi recebida.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Publique-se.

Brasília - DF, 26 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
28/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/06/2024 18:23

Recebidos os autos
26/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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