25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:55

Expedição de Carta.
06/08/2025 17:21

Recebidos os autos
06/08/2025 17:21

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
04/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 18:14

Recebidos os autos
18/07/2025 18:14

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
16/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:43

Recebidos os autos
07/07/2025 18:43

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
03/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:58

Recebidos os autos
19/05/2025 17:58

Deferido em parte o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
16/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:57

Recebidos os autos
13/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:23

Recebidos os autos
28/04/2025 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:56

Recebidos os autos
10/04/2025 16:56

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA - CPF: *44.***.*81-00 (EXECUTADO)
10/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2025 16:12

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:45

Recebidos os autos
04/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:44

Recebidos os autos
20/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 18:29

Expedição de Termo.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:04

Recebidos os autos
20/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:20

Recebidos os autos
27/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:20

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 14:16

Recebidos os autos
19/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:16

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
18/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2024 16:37

Processo Desarquivado
18/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 10:59

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:28

Recebidos os autos
18/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 17:28

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
18/10/2024 17:28

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2024 15:22

Processo Desarquivado
24/09/2024 09:48

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
23/09/2024 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708070-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a consulta SISBAJUD restou infrutífera, id. 211018447, e não se tem notícias acerca de outros bens do devedor passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. 130631913.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 14:16:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 16:36

Recebidos os autos
13/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:17

Recebidos os autos
30/07/2024 17:17

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
27/07/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2024 21:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 13:01

Recebidos os autos
26/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:01

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
25/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:52

Recebidos os autos
11/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708070-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 202287894, requer a parte autora: (...) a.

Intimação do Executado para indicar endereço atualizado nos autos, sob pena de aplicação de multa; b.

Expedição de Ofício à à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, a BM&F BOVESPA, a CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados e o Banco Central do Brasil, requerendo informações sobre a existência de previdência privada a VGBL e PGBL, seguros, títulos de capitalização e etc, determinando o bloqueio de tais ativos caso existentes.

Decido.

Indefiro o pedido, ante a ineficácia da medida pleiteada.

A SUSEP não tem a custódia de bens ou informações que possam ajudar o autor a satisfazer o débito na presente demanda.

Conforme consta do acórdão n. 1765649, deste e.

TJDFT, "A SUSEP é órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, e não registra bens, direitos e obrigações, logo, não é banco de dados hábil para auxiliar na pesquisa de bens e ativos financeiros de devedores.".

Ainda neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

APERFEIÇOAMENTO.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO EXEQUENDO.

AUSÊNCIA.

BENS.

EXPROPRIÁVEIS.

LOCALIZAÇÃO.

DILIGÊNCIAS.

INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS.

DEFERIMENTO.

CONSUMAÇÃO.

FRUSTRAÇÃO.

POSTULAÇÃO DE PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA VIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.

VOCAÇÃO DA ENTIDADE INDIVIDUALIZADA.

DESVIRTUAMENTO DA GÊNESE DA ENTIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

EXCEPCIONALIDADE NÃO DIVISADA.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Na conformidade do objeto social e forma de operação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, não tem entre seus objetivos institucionais o fomento de informações visando a realização de interesses particulares no ambiente de pretensões executórias, ou seja, não tem entre seus objetivos institucionais fomento de pesquisa e informação de bens ou ativos de pessoas físicas ou jurídicas, tornando inviável que seja desvirtuada de seus objetivos como forma de atender ao almejado pela parte exequente, salvo situações excepcionalíssimas. 2.

As entidades que operam no mercado de ações, de seguros e de previdência privada atuam, ademais, sob a égide da publicidade, viabilizando que seus atos sejam acompanhados mediante consulta aos sistemas de publicações oficial, tornando viável que a parte interessada perscrute se a contraparte atua nos segmentos regulados ou mantém aplicações no mercado de ações, não se afigurando que sejam desvirtuadas de suas atuações institucionais como forma de atender interesses de litigante que sequer evidenciara que atinara para aludida realidade e tentara envidar as diligências que demandara sem interseção judicial. 3.

Conquanto o ordenamento jurídico admita a adoção de medidas atípicas no processo de execução ou na fase satisfativa do título executivo judicial e enseje a participação ativa do juiz visando o impulso processual no tocante aos atos impassíveis de serem realizados sem essa interseção, a expedição de ofícios a entidades não vocacionadas a fomentarem informações ao judiciário, como forma de ser viabilizada a localização de bens dos executados passíveis de penhora, não estando destinados à busca de patrimônio da parte executada, são impassíveis de deferimento por serem desprovidas de efetividade, notadamente quando a parte fia-se na interseção judicial para alcançar seu intento sem realizar as medidas que estão diretamente ao seu alcance. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Maioria. (Acórdão 1798749, 07338295620238070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2023, publicado no PJe: 20/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a expedição dos demais ofícios solicitados, uma vez que as informações aí buscadas, "a existência de previdência privada a VGBL e PGBL, seguros, títulos de capitalização e etc", teriam sido identificadas nas pesquisas INFOJUD e SISBAJUD já realizadas no feito, as quais, no entanto, foram infrutíferas.

De outra feita, fica a parte executada intimada a, no prazo de 05 dias, informar seu atual endereço, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, com a fixação de multa no patamar de 5% sobre o valor atualizado do débito, conforme artigo 774, P.U. do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 11:17:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/07/2024 16:21

Recebidos os autos
01/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:05

Recebidos os autos
06/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:56

Recebidos os autos
27/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
24/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:09

Recebidos os autos
04/04/2024 17:09

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
04/04/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 14:17

Recebidos os autos
02/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:17

Deferido em parte o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
26/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:18

Recebidos os autos
06/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 17:39

Recebidos os autos
20/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:39

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
19/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:49

Recebidos os autos
02/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 06:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
28/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:14

Recebidos os autos
16/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:14

Recebidos os autos
19/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:32

Recebidos os autos
31/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:32

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
28/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:06

Recebidos os autos
06/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:06

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:31

Recebidos os autos
09/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:57

Recebidos os autos
29/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:57

Deferido em parte o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR)
25/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:31

Recebidos os autos
19/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:31

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR).
17/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:27

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
23/04/2023 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:03

Recebidos os autos
20/03/2023 17:03

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR).
16/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:20

Recebidos os autos
10/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:42

Recebidos os autos
13/02/2023 17:42

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR).
13/02/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:27

Recebidos os autos
06/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:14

Recebidos os autos
13/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:14

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA - CPF: *44.***.*81-00 (REU).
13/12/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:38

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
24/11/2022 12:00

Recebidos os autos
24/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:00

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR).
24/11/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:38

Recebidos os autos
08/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2022 19:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:42

Recebidos os autos
06/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
28/09/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:14

Recebidos os autos
24/08/2022 16:14

Deferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR).
23/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:40

Recebidos os autos
29/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:40

Deferido em parte o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR)
29/07/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2022 12:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:19

Recebidos os autos
22/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:19

Indeferido o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR)
20/07/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:28

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:44

Recebidos os autos
08/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:03

Recebidos os autos
21/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:02

Deferido em parte o pedido de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-18 (AUTOR)
10/06/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2022 10:59

Recebidos os autos
17/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 01:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/05/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 11:44

Recebidos os autos
04/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:08

Expedição de Alvará.
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:38

Recebidos os autos
07/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
05/10/2021 20:06

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2021 17:15

Recebidos os autos
04/10/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:08

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:07

Recebidos os autos
24/09/2021 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
24/09/2021 11:38

Transitado em Julgado em 14/09/2021
14/09/2021 14:59

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 15:30

Recebidos os autos
26/08/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:38

Expedição de Mandado.
13/08/2021 02:29

Publicado Sentença em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:38

Recebidos os autos
09/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/07/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:13

Recebidos os autos
21/07/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021 17:13

Recebidos os autos
05/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2021 14:09

Recebidos os autos
30/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2021 13:42

Recebidos os autos
18/06/2021 14:19

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:14

Expedição de Mandado.
09/06/2021 16:56

Recebidos os autos
09/06/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:09

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:59

Juntada de Petição de réplica
05/05/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 22:22

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 18:17

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:38

Recebidos os autos
15/03/2021 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2021 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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