03/09/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 13:37

Recebidos os autos
06/08/2025 13:37

Outras decisões
30/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:57

Recebidos os autos
22/07/2025 14:57

Outras decisões
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2025 14:58

Recebidos os autos
15/07/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:02

Recebidos os autos
11/07/2025 17:02

Deferido o pedido de #Oculto#.
04/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:52

Recebidos os autos
23/06/2025 15:52

Indeferido o pedido de #Oculto#
18/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:57

Recebidos os autos
12/06/2025 15:57

Outras decisões
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Outras decisões
04/06/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 19:00

Recebidos os autos
19/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:28

Recebidos os autos
10/04/2025 18:28

Indeferido o pedido de #Oculto#
04/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:23

Recebidos os autos
09/02/2025 20:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
12/12/2024 14:23

Recebidos os autos
12/12/2024 14:23

Outras decisões
03/12/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2024 14:11

Processo Desarquivado
01/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:50

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:50

Recebidos os autos
30/09/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/08/2024 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:39

Recebidos os autos
15/08/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 15:55

Recebidos os autos
09/07/2024 15:55

Outras decisões
09/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705528-08.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: JOSENI FERREIRA DOS SANTOS DAVOLI BRANDAO, PATRICIA DA SILVA LEONCIO DECISÃO Retiro o feito da tramitação sigilosa, pois não restou demonstrada a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 189 do CPC.

A auto declaração de residência é documento inidôneo para comprovação de endereço.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 2 de julho de 2024, 16:22:11.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
02/07/2024 16:52

Recebidos os autos
02/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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