18/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722780-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Raimundo Nonato Alves da Silva intimada nas pessoas de seus advogados, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$76,91 (ID203721914) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA_ DF, 11 de julho de 2024 11:15:09.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
11/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:29

Recebidos os autos
11/07/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722780-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA em desfavor de REU: BANCO DO BRASIL S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 199465653, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 203090605.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora, visto que não comprovou ser hipossuficiente.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 20:20:45.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
05/07/2024 21:55

Recebidos os autos
05/07/2024 21:55

Indeferida a petição inicial
05/07/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:50

Recebidos os autos
07/06/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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