22/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
11/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:18

Recebidos os autos
02/07/2025 15:18

Outras decisões
26/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
20/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:27

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 19:04

Recebidos os autos
24/01/2025 19:04

Outras decisões
23/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/01/2025 13:40

Processo Desarquivado
06/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 10:20

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 18:05

Recebidos os autos
20/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/05/2024 18:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/05/2024 16:48

Recebidos os autos
10/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:48

Outras decisões
23/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:05

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708609-35.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GREEN HOPE COSMETICOS E ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 166456811.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com diversos pedidos de expedição de ofício à SUSEP para que informe sobre a eventual existência de planos de previdência privada em nome da devedora, bem como a existência de ações, aplicações financeiras e títulos de capitalização.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese do credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 189100091.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 19:23

Recebidos os autos
25/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:23

Outras decisões
12/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:20

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708609-35.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: GREEN HOPE COSMETICOS E ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2023 18:24

Recebidos os autos
25/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:33

Recebidos os autos
19/06/2023 14:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:39

Recebidos os autos
13/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:39

Outras decisões
06/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2022 04:03

Processo Desarquivado
25/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
08/06/2021 22:19

Expedição de Certidão.
04/06/2021 17:03

Recebidos os autos
04/06/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 17:03

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:39

Recebidos os autos
27/04/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/04/2021 17:36

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:53

Recebidos os autos
08/03/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
02/03/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:45

Arquivado Provisoramente
20/02/2020 16:09

Recebidos os autos
20/02/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 06:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2020 12:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 18:26

Expedição de Mandado.
05/12/2019 17:25

Recebidos os autos
05/12/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2019 16:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 16:15

Recebidos os autos
19/11/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 16:15

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2019 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2019 16:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/11/2019 16:15

Juntada de Certidão
02/11/2019 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
29/10/2019 19:48

Recebidos os autos
29/10/2019 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 19:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2019 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/10/2019 10:09

Recebidos os autos
08/10/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2019 06:05

Decorrido prazo de GREEN HOPE COSMETICOS E ALIMENTOS EIRELI em 27/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 16:34

Recebidos os autos
12/08/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 14:53

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2019 16:17

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/08/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 17:56

Recebidos os autos
08/07/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2019 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/07/2019 13:51

Juntada de Certidão
08/07/2019 09:47

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
08/07/2019 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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