TJDFT - 0012294-38.2016.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 15:53
Baixa Definitiva
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06/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de WOLNEY RODRIGUES DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/10/2024 23:59.
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13/09/2024 02:20
Publicado Ementa em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO.
INSTRUMENTO PARTICULAR.
MÚTUO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PRAZO.
CINCO ANOS.
OBRIGAÇÃO DIFERIDA.
TERMO INICIAL.
VENCIMENTO. ÚLTIMA PARCELA. 1. É de cinco anos o prazo prescricional para a cobrança de instrumento particular de mútuo.
Precedente. 2.
Em se tratando de contrato de mútuo, com forma de pagamento fracionada em determinado lapso temporal, o prazo prescricional inicia-se a partir do vencimento da última parcela, ainda que haja o vencimento antecipado do ajuste.
Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.
Recurso conhecido e provido. -
11/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 16:55
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
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10/09/2024 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/08/2024 14:53
Recebidos os autos
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01/08/2024 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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31/07/2024 14:49
Recebidos os autos
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31/07/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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30/07/2024 14:39
Recebidos os autos
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30/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/07/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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