18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708702-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES DESPACHO Promova a parte exequente, no prazo de até 10 (dez) dias, o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do artigo 921, III, do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor (id. 249130805).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 18:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES em 15/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 18:06

Recebidos os autos
04/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:54

Recebidos os autos
29/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:31

Recebidos os autos
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 17:11

Recebidos os autos
07/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:11

Outras decisões
16/12/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2024 10:04

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:05

Recebidos os autos
31/07/2024 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 09:38

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708702-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RÉU: PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por BANCO SANTANDER S/A, autor, contra PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES, réu.

Sobrelevando, em síntese, a inexistência de razão jurídica para a percepção, mediante depósito em sua conta bancária, de R$ 5.000,00 pelo réu, postulou o autor a condenação dele à repetição daquele montante, acrescido dos consectários legais.

Citado (id 193829463), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado. À míngua de razão jurídica escudando a percepção, mediante depósito em sua conta bancária, de R$ 5.000,00, outra medida não se impõe, considerando que ao Direito repugna o enriquecimento sem causa, que a condenação do réu, com a finalidade de repeti-lo, ao pagamento daquele valor, corrigido monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 08 de março de 2024 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 12 de abril de 2024.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília-DF, 12 de junho de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
04/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:30

Recebidos os autos
12/06/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/03/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:41

Recebidos os autos
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Outras decisões
08/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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