28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:24

Recebidos os autos
31/07/2025 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 21:09

Recebidos os autos
02/07/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0002129-92.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a adequação dos cálculos, conforme parâmetros fixados no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0736495-93.2024.8.07.0000, intime-se a parte devedora, por meio de publicação desta decisão no DJe, para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 7.380,98, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 2.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 3.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 3.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos conforme decisão de ID 202594839.

Saliento, desde já, que eventuais atos de expropriação de bens e direitos, ainda que relativos a crédito não habilitado, deverão ser previamente deliberados pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar a recuperação judicial, por possuir conhecimento global quanto à sua situação econômico-financeira, a fim de evitar a frustração da pretendida recuperação.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 19:16

Recebidos os autos
12/06/2025 19:16

Recebida a emenda à inicial
11/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0002129-92.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou demonstrativo de débito (ID 238392015) em cumprimento à decisão de ID 237184549, que determinou a readequação da execução aos parâmetros fixados no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0736495-93.2024.8.07.0000.

Todavia, verifica-se que o cálculo apresentado contempla a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC, os quais são indevidos neste momento processual.

Isso porque o valor originalmente exigido foi reconhecido como excessivo, sendo necessário o oferecimento de novo demonstrativo para que se inicie o prazo legal para pagamento voluntário, nos termos do caput do art. 523 do CPC.

Assim, somente após a intimação da parte executada para pagamento do valor readequado poderá haver a incidência da multa e dos honorários legais, em caso de inércia.

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo demonstrativo de débito, com a exclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, sob pena de impossibilidade de prosseguimento do trâmite processual.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/06/2025 11:31

Recebidos os autos
08/06/2025 11:31

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:43

Recebidos os autos
26/05/2025 19:43

Outras decisões
23/05/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/05/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0002129-92.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o seu julgamento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0002129-92.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Quanto ao mais, intime-se o exequente para manifestação acerca do noticiado ao ID 208637227, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 22:26

Recebidos os autos
04/09/2024 22:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2024 22:26

Outras decisões
04/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 16:17

Recebidos os autos
03/09/2024 16:17

Outras decisões
02/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0002129-92.2017.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA Requerido: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 17:46:19.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
23/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 22:10

Recebidos os autos
13/08/2024 22:10

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:16

Recebidos os autos
01/08/2024 13:16

Indeferido o pedido de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
29/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:34

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:59

Recebidos os autos
23/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2024 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 08:24

Publicado Intimação em 04/07/2024.
05/07/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0002129-92.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de ID 199985144, confiro a esta decisão força de ofício, para determinar ao Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal que adote as medidas necessárias para promover a desconstituição da penhora determinada por este Juízo no imóvel de matrícula de nº 324693 (ID 92730925), cujos eventuais emolumentos deverão ser suportados pela parte interessada, a qual deverá, igualmente, encaminhar esta decisão, juntamente com a sentença de ID 180428439, do acórdão de ID 198984239, e da certidão de trânsito em julgado de ID 198985695 à referida serventia extrajudicial para fins de averbação do seu conteúdo, ficando o cartório deste juízo dispensado da adoção de quaisquer rotinas.

Quando ao mais, trata-se de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. 1.

Intime-se a parte devedora para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 9.259,75, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contato da data do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 5.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 5.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 6.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 6.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 6.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 6.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 7.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, autorizo a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa ao sistema SNIPER e INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. 7.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, defiro desde já a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 7.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 7.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 7.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 7.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 8.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 8.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Deverá a Secretaria atentar-se que os prazos dos itens 1 e 4 são sequenciais e, para fins de melhor organização das rotinas desta Vara, o réu deverá ser intimado em expediente único de 30 (trinta) dias correspondente à soma dos prazos para pagamento e impugnação.

Transcorrido esse prazo, em caso de não pagamento voluntário, que será certificado nos autos, o autor será intimado para apresentação de planilha atualizada do débito, na qual conste a multa de 10%, prevista no art. 523, §1, do CPC, e honorários advocatícios.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 00:11

Recebidos os autos
02/07/2024 00:11

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/06/2024 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 21:42

Recebidos os autos
14/06/2024 21:42

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:37

Recebidos os autos
19/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:46

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
07/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/12/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:56

Recebidos os autos
10/11/2023 19:56

Deferido o pedido de THIAGO LEITE DA SILVA - CPF: *03.***.*79-14 (EXEQUENTE).
08/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 21:21

Recebidos os autos
30/08/2023 21:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2023 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/03/2023 01:12

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:00

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 21:56

Recebidos os autos
23/02/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/02/2023 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:40

Recebidos os autos
05/10/2022 19:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:42

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:18

Recebidos os autos
17/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/11/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
02/09/2021 15:06

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 11:13

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:06

Recebidos os autos
23/08/2021 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:20

Juntada de Petição de certidão
22/07/2021 02:29

Publicado Edital em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:44

Expedição de Edital.
19/07/2021 13:18

Recebidos os autos
16/07/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA VITORINO DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 16:45

Recebidos os autos
25/06/2021 16:44

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
25/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:55

Desentranhamento
25/05/2021 14:42

Recebidos os autos
25/05/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 18:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 20:18

Recebidos os autos
02/02/2021 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2021 17:47

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:19

Recebidos os autos
23/10/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:42

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 20:36

Recebidos os autos
05/10/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 16:55

Mandado devolvido dependência
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 23:53

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:13

Publicado Despacho em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Publicado Despacho em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 21:16

Recebidos os autos
16/09/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:23

Recebidos os autos
17/08/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2020 20:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:46

Recebidos os autos
23/06/2020 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 03:19

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2020 18:57

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:56

Recebidos os autos
02/06/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de THIAGO LEITE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 20:26

Recebidos os autos
29/03/2020 20:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 13:07

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 08:29

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 08:27

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 21:55

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:24

Juntada de Certidão
09/01/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/12/2019 06:17

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 02:43

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:32

Recebidos os autos
04/12/2019 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 09:58

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:21

Publicado Certidão em 22/10/2019.
22/10/2019 04:03

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2019 17:08

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:08

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:47

Recebidos os autos
17/10/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2019 16:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:44

Juntada de Certidão
26/09/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo