23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0706522-66.2019.8.07.0001 RECORRENTE: PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S/A DESPACHO Na petição de ID nº 61050183, a recorrida CONSTRUTORA TENDA S/A requer seja declarada a nulidade da decisão que admitiu o recurso especial interposto, uma vez que, não obstante a certidão de intimação para apresentação de contrarrazões ao apelo especial, seus patronos não foram intimados.

Indefiro o requerimento formulado, porquanto a recorrida CONSTRUTORA TENDA S/A firmou convênio com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Eventual alteração da avença entre a sociedade empresarial e o TJDFT deve ser formulada, preliminarmente, perante o órgão que firmou o acordo.

Cumpra-se a decisão de ID nº 60542483, remetendo-se o recurso especial ao STJ, bem como as contrarrazões apresentadas no ID nº 60833558, para eventual análise pela Corte Superior a quem compete, em última análise, emitir juízo de valor acerca da admissibilidade recursal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
04/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:03

Recebidos os autos
03/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:03

Recebidos os autos
03/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 15:07

Recebidos os autos
03/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:45

Recebidos os autos
20/06/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:45

Recebidos os autos
20/06/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:45

Recurso especial admitido
18/06/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 14:16

Recebidos os autos
18/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/05/2024 15:23

Recebidos os autos
10/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:00

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:00

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EMBARGANTE)
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 10:49

Recebidos os autos
17/11/2022 20:32

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:10

Recebidos os autos
11/11/2022 16:10

Negativa de Seguimento
07/11/2022 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2022 16:13

Recebidos os autos
01/06/2022 00:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/05/2022 18:45

Recebidos os autos
30/05/2022 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/05/2022 15:24

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:51

Recebidos os autos
29/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 23:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2022 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/02/2022 11:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de PREMIER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:12

Juntada de Petição de agravo interno
01/02/2022 12:12

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
21/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:01

Recebidos os autos
21/01/2022 18:01

Embargos de Declaração
17/01/2022 20:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2021 09:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2021 20:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2021 18:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:35

Recebidos os autos
24/06/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 15/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2021 18:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2021 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
18/05/2021 20:42

Recebidos os autos
18/05/2021 20:42

não conhecimento
18/05/2021 20:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2021 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2021 08:24

Recebidos os autos
10/05/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
10/05/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715994-86.2022.8.07.0001

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Advogado: Marcio Bruno Sousa Elias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0704004-85.2024.8.07.0015

Danilo Silva Lasse

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raphael Sales Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0718620-13.2024.8.07.0000

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Sebastiao Pereira da Costa

Advogado: Keila Terezinha Englhardt Nery

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0718620-13.2024.8.07.0000

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Edmilson Pereira da Costa

Advogado: Yana Fernandes Medeiros Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0703996-11.2024.8.07.0015

Deivid Brito Caldeira de Sousa

Inss

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 14:09

Exibir Processo