23/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:41

Juntada de contramandado
06/12/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:37

Expedição de Alvará.
05/11/2024 18:49

Recebidos os autos
05/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
05/11/2024 12:54

Recebidos os autos
15/10/2024 00:00

Intimação

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃODE BEM.

TELEFONE CELULAR.

RÉU ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE TRÁFICO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

I – Caso em exame: 1.

Cuida-se de apelação em face da decisão que indeferiu o pedido de restituição do telefone celular do apelante.

II – Questão em discussão: 2.

A questão em discussão consiste em realizar o Juízo de admissibilidade do recurso e analisar se o recorrente possui direito à restituição do bem apreendido.

III – Razões de decidir: 3.

O recurso é tempestivo, pois a decisão que indeferiu a restituição do bem foi proferida em 15 -julho-2024 e o recurso foi interposto no dia seguinte, em 16-julho-2024, portanto, dentro do prazo legal do artigo 593 do Código de Processo Penal. 4.

Nos termos do artigo 120, §1º, do Código de Processo Penal, o pedido de restituição deverá ser autuado em apartado se houver dúvida quanto ao direito do requerente, todavia, no caso, o apelante foi absolvido quanto ao crime de tráfico de entorpecentes, e, embora ele não possua mais a nota fiscal do aparelho, o Magistrado "a quo" reconheceu que não há indícios de que o telefone tenha sido adquirido por meios ilícitos ou utilizado no cometimento de crimes, de modo que a sua restituição é medida de rigor.

IV – Dispositivo: 5.

Recurso conhecido e provido.
07/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:50

Recebidos os autos
07/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736368-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Diferentemente do informado pela causídica no ID n. 204374863, observo que houve o levantamento dos valores pelo réu VICTOR, conforme comprovam os documentos de IDs n. 204793908 e 204793909.

Assim, nada mais a prover acerca da quantia que havia sido apreendida.

No mais, aguarde-se o oferecimento das contrarrazões pelo Ministério Público (ID n. 204501922).

Com a juntada, remetam-se os autos ao E.

TJDFT com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
22/07/2024 13:25

Recebidos os autos
22/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/07/2024 20:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:26

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a Defesa do réu VICTOR para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do despacho de ID n. 204302616.

Deverá, ainda, esclarecer acerca do recurso apresentado no ID n. 204321331.
17/07/2024 19:10

Recebidos os autos
17/07/2024 19:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2024 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Com amparo na manifestação ministerial de ID n. 204144311, indefiro o pedido de restituição do aparelho celular (ID n. 203549080), porquanto o requerente VICTOR deixou de instruir o pedido com qualquer prova de propriedade.Em relação aos valores apreendidos, observo que o réu alegou a impossibilidade de comparecer presencialmente para levantar a quantia (ID n. 199830495) e não foi possível a restituição mediante crédito bancário (IDs n. 202665574 e 203549080).

Assim, a fim de viabilizar a restituição, autorizo que o levantamento seja feito pela causídica do acusado, considerando a existência de poderes especiais para tanto na procuração de ID n. 202478205.

Expeça-se o alvará de levantamento da quantia vinculada especificamente ao réu VICTOR (item 14 do AAA n. 289/2021 – ID n. 106062038).
16/07/2024 18:22

Recebidos os autos
16/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:17

Recebidos os autos
16/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:30

Recebidos os autos
15/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:42

Recebidos os autos
10/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736368-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Intime-se a Defesa do sentenciado VICTOR para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de ID n. 202665574.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
03/07/2024 13:56

Recebidos os autos
03/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:00

Intimação

Considerando que foi autorizada a restituição dos valores (ID n. 187714077) e a justificativa apresentada (ID n. 199830495), autorizo que a quantia seja restituída ao réu mediante crédito bancário, conforme dados apresentados no ID n. 199830495.Em relação ao aparelho celular, indefiro, por ora, o requerimento, tendo em vista que deixou de instruir o pedido com prova de propriedade.
02/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:42

Recebidos os autos
01/07/2024 17:42

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
01/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:26

Recebidos os autos
01/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/06/2024 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:06

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:50

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:01

Recebidos os autos
26/02/2024 08:01

Outras decisões
23/02/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2024 14:58

Recebidos os autos
09/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
06/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:21

Recebidos os autos
12/07/2023 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:11

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:43

Recebidos os autos
12/06/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/06/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:03

Recebidos os autos
18/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/04/2023 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:14

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:42

Expedição de Ofício.
23/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:39

Expedição de Ofício.
20/01/2023 15:21

Recebidos os autos
20/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/01/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:05

Expedição de Ofício.
29/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:19

Expedição de Ofício.
13/10/2022 16:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:59

Expedição de Ofício.
09/09/2022 17:35

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 18:51

Expedição de Mandado.
30/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:32

Recebidos os autos
30/08/2022 17:32

Revogada a Prisão
30/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:07

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:01

Expedição de Ofício.
23/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:29

Recebidos os autos
18/08/2022 10:29

Outras decisões
18/08/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 17:32

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:30

Expedição de Mandado.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:59

Recebidos os autos
30/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:45

Expedição de Ofício.
26/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 09:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 17:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:44

Expedição de Ofício.
12/05/2022 17:24

Expedição de Mandado.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:04

Recebidos os autos
10/05/2022 11:04

Outras decisões
10/05/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2022 09:32

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 09:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:21

Expedição de Ofício.
21/02/2022 11:52

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:51

Desmembrado o feito
21/02/2022 07:53

Recebidos os autos
21/02/2022 07:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/02/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:36

Recebidos os autos
18/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/02/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:19

Recebidos os autos
09/02/2022 13:19

Outras decisões
09/02/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/01/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2022 15:06

Juntada de Certidão
05/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
29/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
27/12/2021 08:09

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:14

Expedição de Mandado.
15/12/2021 17:31

Recebidos os autos
15/12/2021 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/12/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
12/12/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:12

Expedição de Ofício.
06/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:11

Expedição de Ofício.
06/12/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:08

Expedição de Ofício.
06/12/2021 16:04

Expedição de Mandado.
06/12/2021 16:02

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/12/2021 18:44

Recebidos os autos
03/12/2021 18:44

Determinada a quebra do sigilo telemático
03/12/2021 18:44

Determinado o Arquivamento
03/12/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/12/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 15:43

Recebidos os autos
03/12/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/12/2021 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:17

Juntada de Certidão
29/11/2021 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
20/11/2021 14:06

Recebidos os autos
20/11/2021 14:06

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
18/11/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/11/2021 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:30

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:08

Recebidos os autos
05/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:18

Recebidos os autos
03/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2021 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:28

Recebidos os autos
18/10/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/10/2021 12:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
18/10/2021 12:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2021 07:54

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/10/2021 07:53

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2021 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2021 15:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
17/10/2021 15:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/10/2021 15:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/10/2021 15:42

Homologada a Prisão em Flagrante
17/10/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
17/10/2021 07:23

Juntada de Certidão
17/10/2021 07:19

Juntada de Certidão
16/10/2021 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 18:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
16/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
16/10/2021 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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