TJDFT - 0716167-31.2023.8.07.0016
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/06/2024 13:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/06/2024 04:36 Processo Desarquivado 
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                                            21/06/2024 00:19 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            14/06/2024 17:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/06/2024 17:35 Transitado em Julgado em 13/06/2024 
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                                            14/06/2024 06:39 Decorrido prazo de LEONARDO FIGUEIRA ROSA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 06:35 Decorrido prazo de SANDRA REGINA ROSA DA SILVEIRA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 05:48 Decorrido prazo de ELAINE SOUZA ROSA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 02:47 Publicado Sentença em 20/05/2024. 
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                                            18/05/2024 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 
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                                            17/05/2024 19:37 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            17/05/2024 16:14 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            16/05/2024 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 07:37 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            14/05/2024 18:59 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            14/05/2024 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 17:36 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2024 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 17:36 Extinto os autos em razão de perda de objeto 
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                                            13/05/2024 17:36 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            15/04/2024 15:57 Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO 
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                                            19/03/2024 17:00 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            17/03/2024 03:04 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            15/03/2024 14:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2024 16:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/02/2024 03:07 Publicado Despacho em 29/02/2024. 
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                                            28/02/2024 18:31 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/02/2024 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 
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                                            26/02/2024 14:55 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2024 14:55 em cooperação judiciária 
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                                            04/12/2023 13:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO 
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                                            30/11/2023 03:27 Decorrido prazo de SANDRA REGINA ROSA DA SILVEIRA em 29/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 03:27 Decorrido prazo de LEONARDO FIGUEIRA ROSA em 29/11/2023 23:59. 
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                                            30/11/2023 03:24 Decorrido prazo de ELAINE SOUZA ROSA em 29/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 03:05 Publicado Certidão em 07/11/2023. 
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                                            06/11/2023 03:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 
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                                            01/11/2023 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2023 00:47 Publicado Edital em 01/09/2023. 
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                                            01/09/2023 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 
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                                            31/08/2023 01:18 Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/08/2023 23:59. 
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                                            15/08/2023 07:38 Publicado Edital em 15/08/2023. 
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                                            15/08/2023 07:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 
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                                            11/08/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0716167-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELAINE SOUZA ROSA, SANDRA REGINA ROSA DA SILVEIRA, LEONARDO FIGUEIRA ROSA REQUERIDO: AUREA FIGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE SOUZA ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de AUREA FIGUEIRA (CPF: *13.***.*41-49); filha de HELOISA FIGUEIRA , nascida em 16/07/1938.
 
 No laudo consta que o interditado é portadora de Doença de Alzheimer.
 
 E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ELAINE SOUZA ROSA (CPF: *42.***.*15-15); , conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RATIFICO decisão que deferiu a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO e a INCAPACIDADE de ÁUREA FIGUEIRA, nascida em 16/07/1938, filha de Heloísa Figueira, declarando-a INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis.Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª ELAINE SOUZA ROSA Curadora da Interditanda.
 
 A Curadora deverá representar a Interditada em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil.
 
 E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar a Interditada extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a Curatelada, e promover todas as diligências necessárias a bem desta, assim como defendê-la em ações contra ela ajuizadas.
 
 Eu, Julyan Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª Juíza de Direito.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
 
 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
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                                            27/07/2023 00:13 Publicado Edital em 27/07/2023. 
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                                            27/07/2023 00:13 Publicado Certidão em 27/07/2023. 
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                                            26/07/2023 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 
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                                            26/07/2023 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 
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                                            26/07/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0716167-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELAINE SOUZA ROSA, SANDRA REGINA ROSA DA SILVEIRA, LEONARDO FIGUEIRA ROSA REQUERIDO: AUREA FIGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE SOUZA ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de AUREA FIGUEIRA (CPF: *13.***.*41-49); filha de HELOISA FIGUEIRA , nascida em 16/07/1938.
 
 No laudo consta que o interditado é portadora de Doença de Alzheimer.
 
 E que foi nomeado(a) como seu(ua) CURADOR(A) ELAINE SOUZA ROSA (CPF: *42.***.*15-15); , conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: Posto isto, forte nas razões acima deduzidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RATIFICO decisão que deferiu a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, e com fundamento no artigo 1.767, inciso I, c/c artigo 4º, inciso III, ambos do Código Civil Brasileiro, e artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a INTERDIÇÃO e a INCAPACIDADE de ÁUREA FIGUEIRA, nascida em 16/07/1938, filha de Heloísa Figueira, declarando-a INCAPAZ para gerir os próprios atos da vida civil, concernentes à administração de proventos/aposentadoria, de contas bancárias, de bens móveis e imóveis e de decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis.Nos termos do inciso I, do artigo 755 do CPC, nomeio a Srª ELAINE SOUZA ROSA Curadora da Interditanda.
 
 A Curadora deverá representar a Interditada em todos os atos da vida civil, consoante disposição inserta no artigo 759, do Código de Processo Civil.
 
 E, ainda, nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada a representar a Interditada extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a Curatelada, e promover todas as diligências necessárias a bem desta, assim como defendê-la em ações contra ela ajuizadas.
 
 Eu, Julyan Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª Juíza de Direito.
 
 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
 
 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
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                                            24/07/2023 17:38 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2023 19:35 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2023 19:24 Expedição de Edital. 
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                                            21/07/2023 14:14 Expedição de Termo. 
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                                            14/07/2023 17:07 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            14/07/2023 08:27 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            12/07/2023 17:20 Juntada de Certidão 
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                                            12/07/2023 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2023 15:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2023 15:00 Transitado em Julgado em 27/06/2023 
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                                            26/05/2023 01:11 Decorrido prazo de ELAINE SOUZA ROSA em 25/05/2023 23:59. 
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                                            17/05/2023 18:48 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            09/05/2023 01:29 Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/05/2023 23:59. 
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                                            04/05/2023 19:20 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            04/05/2023 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 18:48 Recebidos os autos 
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                                            04/05/2023 18:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/05/2023 18:22 Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA 
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                                            04/05/2023 18:22 Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 17:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. 
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                                            04/05/2023 18:20 Recebidos os autos 
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                                            04/05/2023 15:45 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            04/05/2023 00:29 Publicado Certidão em 04/05/2023. 
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                                            04/05/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023 
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                                            04/05/2023 00:10 Publicado Certidão em 04/05/2023. 
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                                            03/05/2023 16:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA 
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                                            03/05/2023 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2023 01:14 Decorrido prazo de ELAINE SOUZA ROSA em 02/05/2023 23:59. 
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                                            03/05/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023 
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                                            02/05/2023 12:26 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2023 12:24 Juntada de Certidão 
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                                            28/04/2023 10:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/04/2023 21:41 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            27/04/2023 18:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2023 18:28 Juntada de Certidão 
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                                            27/04/2023 18:26 Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 17:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará. 
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                                            26/04/2023 01:25 Decorrido prazo de ELAINE SOUZA ROSA em 25/04/2023 23:59. 
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                                            26/04/2023 01:23 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/04/2023 23:59. 
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                                            24/04/2023 08:59 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            20/04/2023 10:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2023 00:14 Publicado Decisão em 17/04/2023. 
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                                            14/04/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023 
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                                            12/04/2023 21:02 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            12/04/2023 20:54 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            12/04/2023 18:37 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2023 16:04 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2023 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 16:04 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            11/04/2023 13:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES 
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                                            10/04/2023 18:27 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            10/04/2023 00:17 Publicado Intimação em 10/04/2023. 
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                                            04/04/2023 15:01 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            04/04/2023 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2023 14:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2023 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023 
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                                            31/03/2023 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2023 18:26 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2023 18:26 Declarada incompetência 
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                                            31/03/2023 18:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR 
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                                            31/03/2023 17:59 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            31/03/2023 11:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2023 19:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2023 19:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2023 18:56 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            30/03/2023 11:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2023 11:15 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            28/03/2023 00:35 Publicado Intimação em 28/03/2023. 
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                                            27/03/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023 
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                                            23/03/2023 18:36 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2023 18:36 Determinada a emenda à inicial 
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                                            23/03/2023 17:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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