02/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713120-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF, Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR e sobre Operações Imobiliárias – DOI da devedora SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 31.***.***/0001-44.

Considerando os motivos discorridos na petição de id. 238678187, DEFIRO a renovação da pesquisa junto ao sistema RENAJUD Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido.

A preceder a apreciação do requerimento de transferência dos valores depositados, instrua o credor os autos com instrumento de procuração ou substabelecimento em cadeia outorgando poderes para o Advogado indicado na petição de id. 238678187 levantar valores, receber ou dar quitação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
29/08/2025 16:52

Recebidos os autos
29/08/2025 16:52

Deferido em parte o pedido de MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO - CPF: *14.***.*46-04 (EXEQUENTE)
27/08/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2025 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:16

Recebidos os autos
10/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 07:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 15:35

Recebidos os autos
14/11/2024 15:35

Outras decisões
13/11/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2024 17:00

Processo Desarquivado
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:44

Recebidos os autos
07/08/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:19

Recebidos os autos
11/07/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713120-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO REQUERIDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por MARCOS OLIVEIRA CORDEIRO, autor, contra SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA, ré.

Disse o autor que teria confiado a posse no imóvel discriminado na inicial em locação não residencial à ré.

Diante do inadimplemento dos alugueres discriminados às fls. 03 e 08-09, pediu a condenação da ré ao pagamento dos respectivos valores, acrescidos dos consectários legais, sem prejuízo da multa à razão de 2% do montante do débito, bem como, “ex vi legis”, daqueles que se vencerem no curso da ação.

Citada (fls. 33), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo a ré ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

As partes celebraram contrato de locação não residencial versando sobre o imóvel discriminado na inicial, nele figurando o autor e ré, respectivamente, como locador e locatária. À míngua de prova de sua quitação, condeno a ré a pagar os alugueres inadimplidos, conforme discriminados às fls. 03 e 08-09, bem como aqueles que se vencerem no curso da ação até a data da efetiva quitação, acrescidos de correção monetária, segundo índices sufragados pelo TJDFT, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, todos computados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa à razão de 2% do valor do débito estipulada no contrato "sub judice".

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno a ré a pagar ao autor os alugueres discriminados às fls. 03 e 08-09, bem como aqueles que se vencerem no curso da ação até a data da efetiva quitação, acrescidos de correção monetária, segundo índices sufragados pelo TJDFT, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, todos computados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa à razão de 2% do valor do débito.

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais foram estipulados pelas partes em 20% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília-DF, 1.º de julho de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
01/07/2024 14:35

Recebidos os autos
01/07/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 24/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 18:55

Recebidos os autos
06/05/2024 18:55

Outras decisões
05/04/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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