19/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FLAVIO BOSCO SOARES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766202-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES, FLAVIO BOSCO SOARES REQUERIDO: ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2025 13:47

Recebidos os autos
27/03/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:33

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:16

Recebidos os autos
13/01/2025 10:16

Outras decisões
18/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FLAVIO BOSCO SOARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:18

Recebidos os autos
22/11/2024 09:18

Outras decisões
21/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:25

Recebidos os autos
07/11/2024 09:25

Determinado o arquivamento
06/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:31

Recebidos os autos
21/10/2024 12:31

Determinado o arquivamento
18/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:47

Recebidos os autos
01/10/2024 22:47

Determinado o arquivamento
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2024 21:36

Juntada de Certidão
28/09/2024 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 21:33

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO BOSCO SOARES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766202-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES, FLAVIO BOSCO SOARES REQUERIDO: ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Alega a parte autora que a requerida teria descontado os 3 (três) cheques que estavam na sua posse, razão pela qual requereu a compensação do valor dos títulos com o montante arbitrado a título de multa.

Posteriormente a parte autora esclareceu que apenas um dos cheques foi efetivamente depositado.

Após analisar estas circunstâncias, tenho que os embargos merecem acolhimento.

Isso porque, apesar da ré apenas ter sido citada após o depósito do cheque relativo ao mês de novembro/2023, a sentença tomou como base a data em que foi requerido o cancelamento como termo para fixação das obrigações.

Neste contexto, o valor da multa arbitrada pelo juízo teve como base a data de 06.11.2023 e, da mesma forma, as obrigações relativas ao contrato devem ser consideradas a partir deste ponto.

Assim, tendo em vista que foi depositado cheque no valor de R$800,00 (oitocentos reais) após o pedido de cancelamento, ACOLHO os embargos para modificar a parte dispositiva da sentença, a qual passará a ter a seguinte redação: “Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e o pedido contraposto, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para: A) Decretar a rescisão do contrato de prestação de serviço firmado pelas partes; B) Condenar os autores ao pagamento do valor de R$1.000,00 (um mil reais), sendo R$500,00 (quinhentos reais) para cada autor, em favor da ré, a título de multa, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (06/11/2023), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação (02/12/2022), conforme art. 405 do Código Civil.

Fica autorizada a compensação do valor relativo ao cheque de nº 850051, de modo que a parte autora deverá arcar com o pagamento do valor remanescente e C) Condenar a ré a devolver aos autores os cheques que ainda estão em sua posse, cabendo aos autores a obrigação de recolher os títulos no local de funcionamento da academia.” Publique-se.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/08/2024 10:40

Recebidos os autos
30/08/2024 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766202-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES, FLAVIO BOSCO SOARES REQUERIDO: ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerida para se manifestar nos autos com relação ao exposto na petição de ID200573381.

Prazo: 10 dias.

Após, intime-se a autora para comprovar o pagamento devido, e informar se mantém interesse nos embargos de declaração interpostos.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2024 12:56

Recebidos os autos
04/07/2024 12:56

Outras decisões
27/06/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:39

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:35

Recebidos os autos
06/06/2024 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:10

Recebidos os autos
15/05/2024 11:10

Outras decisões
14/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:49

Recebidos os autos
24/04/2024 11:49

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO BOSCO SOARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINA CALDAS TERRA RIOS BOSCO SOARES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:56

Recebidos os autos
11/03/2024 23:56

Outras decisões
11/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:43

Recebidos os autos
20/11/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de intimação
20/11/2023 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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