24/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:30

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 06:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:11

Recebidos os autos
05/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:11

Determinado o arquivamento
04/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/10/2024 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSILDA VASCONCELOS DE AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSILDA VASCONCELOS DE AGUIAR em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:12

Recebidos os autos
04/10/2024 13:12

Outras decisões
02/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:12

Recebidos os autos
24/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:12

Outras decisões
17/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/09/2024 03:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755238-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILDA VASCONCELOS DE AGUIAR REU: CARTAO BRB S/A D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a petição de ID 209565915, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

Nada sendo requerido arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/09/2024 16:49

Recebidos os autos
04/09/2024 16:49

Outras decisões
04/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 11:27

Recebidos os autos
27/08/2024 11:27

Homologada a Transação
26/08/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/08/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0755238-06.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILDA VASCONCELOS DE AGUIAR REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, "para que a cobrança do valor de R$5.719,45 e todos juros e encargos decorrentes, referentes a compras realizadas por terceiros, sem autorização da requerente, seja SUSPENSA".

Para tanto alega, em suma, que foi vítima de fraude bancária.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 28 de junho de 2024, às 14:25:59.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
28/06/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:26

Recebidos os autos
28/06/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702797-75.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vanessa Ramos de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0704280-28.2024.8.07.0012

Cleonide Gusmao Coutinho

Viviane Silva

Advogado: Lorena Resende de Oliveira Lorentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0713496-40.2024.8.07.0003

Jose Rafael Henrique Cavalcante Ferreira

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Fabio de Albuquerque Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0712699-19.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Pedro da Silva

Advogado: Landerson Carvalho de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0712699-19.2024.8.07.0018

Jose Pedro da Silva

Distrito Federal

Advogado: Landerson Carvalho de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 16:42

Exibir Processo