29/07/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:19

Transitado em Julgado em 09/07/2024
08/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0713559-58.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto (3416) INQUÉRITO: 735/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL DOS SANTOS LUSTOSA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a extinção da punibilidade do réu ISRAEL DOS SANTOS LUSTOSA ante o decurso do prazo da suspensão condicional do processo e o cumprimento das condições estabelecidas. É o breve relatório.

Compulsando os autos, verifico que em 23 de junho de 2024 transcorreu o prazo de dois anos do período de prova a que o acusado fora submetido e durante o qual permanecera suspenso o presente processo.

Não há notícia de que o réu tenha se ausentado do Distrito Federal por mais de trinta dias, mudado de residência sem comunicar ao juízo ou frequentado determinados lugares, tais como bares, boates, prostíbulos e afins no período noturno, após as 22h.

A prestação pecuniária em favor da instituição social concretizou-se por meio da transferência bancária informada no ID 131527768.

Os comparecimentos trimestrais acordados foram realizados de forma satisfatória (IDs 145375370, 151961713, 161556465, 172101725, 180835654, 190685756 e 199969659).

A folha de antecedentes penais atualizada (ID 202040086) não registra a prática de novo crime ou contravenção penal no período de prova.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de ISRAEL DOS SANTOS LUSTOSA.

Intime-se o réu por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários.

BRASÍLIA, 28 de junho de 2024, 14:20:25.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
01/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:20

Recebidos os autos
28/06/2024 16:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/06/2024 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
26/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:22

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:43

Expedição de Ofício.
30/06/2022 19:18

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:04

Recebidos os autos
28/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/06/2022 12:44

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:17

Homologada a Transação
24/06/2022 11:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/06/2022 11:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/06/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:09

Expedição de Mandado.
14/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/06/2022 17:17

Recebidos os autos
14/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/06/2022 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
19/05/2022 18:55

Recebidos os autos
19/05/2022 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2022 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/05/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 16:38

Recebidos os autos
05/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 06:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:34

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/03/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 13:26

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:25

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:23

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/02/2022 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 16:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 19:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 15:26

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:22

Expedição de Ofício.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:19

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 16:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/11/2021 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:54

Recebidos os autos
10/11/2021 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/10/2021 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 16:14

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:20

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2021 17:25

Recebidos os autos
27/09/2021 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/09/2021 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 15:46

Expedição de Mandado.
29/08/2021 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:46

Audiência Homologação designada em/para 21/09/2021 15:00 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/08/2021 11:07

Recebidos os autos
20/08/2021 11:07

Deferido o pedido de Sob sigilo
19/08/2021 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 02:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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