22/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/08/2024 19:04

Recebidos os autos
14/08/2024 19:04

Homologada a Transação
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/08/2024 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:48

Recebidos os autos
12/08/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715314-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA REQUERIDO: FRANCISCO MARTINS ARAUJO DECISÃO Dispõe o Enunciado 141 do FONAJE que: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.” Preconiza a lei n. 9.099/1995 que: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. (...) § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.” (...).". (sem destaques no original) Desse modo, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, esclareço a ela, desde já, a necessidade de se fazer representar em audiência de conciliação pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não sendo admitida a representação por preposto, sob pena de extinção (desídia).

Recebo a inicial.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/07/2024 18:26

Recebidos os autos
01/07/2024 18:26

Outras decisões
01/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712021-14.2018.8.07.0018

Marlucia Vieira de Brito Marques

Distrito Federal

Advogado: Lucas Servio Goncalves Ramadas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2018 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0709516-76.2024.8.07.0006

Nathalia Martins de Assis de Deus

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Bianca Costa Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0713547-73.2023.8.07.0007

M. Artifon LTDA

Bradesco Saude S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0713547-73.2023.8.07.0007

Bradesco Saude S/A

M. Artifon LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0709613-76.2024.8.07.0006

Lammy Marques Alves

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Antonio Rodrigues Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 12:12

Exibir Processo