23/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:12

Recebidos os autos
18/07/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:47

Recebidos os autos
27/06/2025 14:47

Homologado o pedido
25/06/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:02

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/06/2025 15:41

Recebidos os autos
04/06/2025 15:41

Outras decisões
03/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:13

Recebidos os autos
13/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 15:35

Recebidos os autos
11/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 15:35

Deferido em parte o pedido de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA - CPF: *73.***.*83-91 (INVENTARIANTE)
04/11/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:40

Recebidos os autos
21/10/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 16:18

Recebidos os autos
11/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULA MOREIRA TRIGUEIRO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:10

Recebidos os autos
21/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:08

Recebidos os autos
04/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:21

Recebidos os autos
25/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:27

Recebidos os autos
21/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:27

Deferido o pedido de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA - CPF: *73.***.*83-91 (INVENTARIANTE).
16/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
12/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:09

Recebidos os autos
09/05/2024 18:09

Outras decisões
09/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:33

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/05/2024 15:46

Recebidos os autos
03/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES - CPF: *68.***.*58-20 (INTERESSADO)
02/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/05/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a se manifestar quanto à petição de ID 193648432 e anexos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:30

Recebidos os autos
09/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a se manifestar quanto à petição de ID 191375046, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, analisando a aba "expedientes", verificou-se que o prazo para a interessada LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES esgotou-se em 07/03/2024.

Certifico, ainda, que a supracitada interessada peticionou no ID 189222716 informando sobre a desocupação do imóvel e fornecendo a senha da fechadura eletrônica.

Diante do acima certificado, encaminho processo para intimação da parte requerente para informar se já se encontra na posse do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
18/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação de crédito e da reserva de bens para pagamento do crédito trabalhista alegado pela Sra.

ANA DANIELLE BIZERRA ESTEVES XAVIER.

Aguarde-se o decurso do prazo de desocupação do imóvel pela Sra.

Ludmilla (ID 186991999).

Intimem-se.
15/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:03

Recebidos os autos
15/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) P.

M.

T. - CPF/CNPJ: *67.***.*28-25 e LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA - CPF/CNPJ: *73.***.*83-91, WELLS MOURA TRIGUEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*93-20 DESPACHO Dê-se vista da petição de ID 189123580 à herdeira P.M.T., para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo legal de 10 (dez) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/03/2024 09:36

Recebidos os autos
08/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, noto que o mandado de imissão na posse foi juntado aos autos no dia 11 de janeiro de 2024, conforme ID 183459788, o que significa que este é o marco temporal do início da contagem do prazo.

Em que pese não ter sido consignado na decisão de ID 178954839, tampouco na decisão de ID 176615624, que deferiu a antecipação de tutela, entendo que o prazo concedido de 30 (trinta) dias deve ser contado em dias úteis.

Isso porque a intimação para a imissão na posse é um ato processual, de forma que o seu prazo, como consequência, também deverá ter a natureza jurídica de ato processual.

Isso atrai a aplicação do artigo 219 do CPC, que dispõe que os prazos processuais estabelecidos por lei ou pelo juiz serão computados em dias úteis.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ordem de despejo nesse momento processual.

Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a Sra.

Ludmilla desocupe o imóvel.

Publique-se e intimem-se.
21/02/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 17:48

Recebidos os autos
21/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:48

Indeferido o pedido de P. M. T. - CPF: *67.***.*28-25 (REQUERENTE)
19/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:22

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 10:33

Recebidos os autos
23/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:33

Deferido o pedido de P. M. T. - CPF: *67.***.*28-25 (REQUERENTE).
21/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/11/2023 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:46

Expedição de Certidão.
19/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 311, IV, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Compulsando os autos, noto que a Sra.

Ludmilla, alegada companheira do falecido, ajuizou ação de reconhecimento de união estável, que tramita no PJE 0731379-11.2021.8.07.0001, junto à 3ª Vara de Família de Brasília.

Apesar de já ter sido proferida sentença que não reconheceu a Sra.

Ludmilla como companheira do falecido, é de se notar que a sentença ainda não transitou em julgado, visto que, conforme informado pelo ente ministerial, está pendente de julgamento os embargos de declaração apresentados pela Sra.

Ludmilla.

Dessa forma, como não ocorreu o trânsito em julgado da sentença, é possível que esta ainda seja modificada, mormente o fato de que a interessada poderá, inclusive, recorrer da decisão.

Por tal razão, não há como se afirmar que o pleito da menor se enquadra no art. 311, IV, CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de evidência em sede liminar.

Mantenha-se a suspensão do processo até que haja o trânsito em julgado da sentença no processo PJE 0731379-11.2021.8.07.0001, nos termos da decisão de ID 169077751.

Cumpra-se.
21/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 15:42

Recebidos os autos
21/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 15:42

Indeferido o pedido de P. M. T. - CPF: *67.***.*28-25 (REQUERENTE)
21/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 16:50

Recebidos os autos
20/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a se manifestar quanto à petição de ID 171383466, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: P.

M.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA INVENTARIADO(A): WELLS MOURA TRIGUEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a necessidade de se conhecer o resultado da ação de reconhecimento de união estável entre a Sra.

Ludmilla e o falecido para o prosseguimento do feito, de forma a se confirmar os herdeiros e até mesmo para a decisão da questão pendente em relação à venda das quotas das empresas, acolho o parecer ministerial de ID 168963211 e determino a suspensão do processo até que haja o trânsito em julgado da sentença no processo PJE 0731379-11.2021.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Família de Brasília.

Transcorrido o prazo, intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ocasião em que deverá esclarecer se persiste o interesse na venda das quotas das empresas.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/08/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2023 16:51

Recebidos os autos
20/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 16:13

Recebidos os autos
09/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:13

Deferido em parte o pedido de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA - CPF: *73.***.*83-91 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
08/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728491-69.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) P.

M.

T. - CPF/CNPJ: *67.***.*28-25 e LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA - CPF/CNPJ: *73.***.*83-91, WELLS MOURA TRIGUEIRO - CPF/CNPJ: *01.***.*93-20 DESPACHO Da petição de ID 166263081 e anexos, dê-se vista à herdeira P.M.T., representada pela inventariante, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 20 (vinte) dias, já se contando o prazo em dobro.

Diligências legais.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/07/2023 17:11

Recebidos os autos
26/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
24/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:31

Recebidos os autos
16/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:40

Recebidos os autos
12/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:50

Juntada de Ofício
01/06/2023 12:48

Juntada de Ofício
01/06/2023 12:47

Desentranhado o documento
01/06/2023 12:45

Juntada de Ofício
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:36

Recebidos os autos
25/05/2023 14:36

Outras decisões
24/05/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/05/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:04

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:55

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:05

Recebidos os autos
19/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 19:13

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:20

Recebidos os autos
28/03/2023 15:20

Indeferido o pedido de P. M. T. - CPF: *67.***.*28-25 (REQUERENTE)
28/03/2023 15:20

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/03/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:38

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
12/12/2022 13:36

Recebidos os autos
12/12/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/11/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/11/2022 13:53

Recebidos os autos
08/11/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:13

Juntada de portaria
08/09/2022 12:47

Expedição de Termo.
05/09/2022 16:07

Juntada de portaria
31/08/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
16/08/2022 16:22

Recebidos os autos
16/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
28/07/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:46

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
14/07/2022 20:30

Recebidos os autos
14/07/2022 20:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:05

Juntada de portaria
22/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Intimação em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
20/05/2022 16:08

Recebidos os autos
20/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/04/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:07

Juntada de portaria
30/03/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 18:54

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:46

Recebidos os autos
04/02/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 16:57

Recebidos os autos
21/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/01/2022 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/12/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:33

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2021 12:37

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:08

Recebidos os autos
06/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/12/2021 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 11:31

Recebidos os autos
19/11/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 03/11/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
22/10/2021 15:10

Recebidos os autos
22/10/2021 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/10/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:46

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 15:59

Recebidos os autos
28/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2021 02:46

Publicado Intimação em 21/09/2021.
20/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.
14/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:58

Recebidos os autos
10/09/2021 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:33

Expedição de Termo.
09/09/2021 13:27

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:13

Recebidos os autos
08/09/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 17:27

Recebidos os autos
17/08/2021 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/08/2021 19:50

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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