03/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:01

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:42

Recebidos os autos
02/09/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
01/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 13:32

Recebidos os autos
28/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/08/2025 13:32

Determinado o arquivamento definitivo
27/08/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:02

Recebidos os autos
13/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:03

Recebidos os autos
10/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 09:06

Recebidos os autos
15/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/07/2024 03:15

Publicado Edital em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0703313-18.2021.8.07.0002 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME VICTOR ARAUJO COSTA Inquérito n. 623/2021 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703313-18.2021.8.07.0002, em que é réu GUILHERME VICTOR DE ARAÚJO, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 19/11/2000, filho de Luís Fernando Silva Costa e Jaqueline Araújo da Anunciação, RG 3692108- SSP/DF, CPF *63.***.*01-44, denunciado como incurso no artigo 171, do Código Penal.

FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no processo acima descrito, data de 20/05/2024, tendo sido condenado à pena de 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, na proporção de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em regime inicial aberto.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Márcio Ribeiro, área Especial nº 04, Rua 10, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (Fórum de Brazlândia) - Fone: 3103-1005 / 3103-1039.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARIJARA DA CONCEICAO MENDES, Diretora de Secretaria Substituta, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2024 13:47:08.
04/07/2024 13:52

Expedição de Edital.
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:55

Recebidos os autos
02/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:55

Outras decisões
25/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:43

Expedição de Mandado.
11/06/2024 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:14

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:12

Recebidos os autos
20/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/03/2024 16:05

Expedição de Ata.
05/03/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
02/03/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 12:58

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:56

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:40

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
21/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
15/11/2023 06:26

Expedição de Ata.
14/11/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 15:30

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:08

Expedição de Ofício.
11/10/2023 15:03

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
03/07/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:21

Recebidos os autos
30/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:09

Recebidos os autos
26/06/2023 07:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:12

Juntada de citação
24/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:30

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 19:18

Recebidos os autos
08/05/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 13:28

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:13

Recebidos os autos
14/04/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/03/2023 07:50

Recebidos os autos
22/03/2023 07:50

Outras decisões
20/03/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:52

Recebidos os autos
30/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/04/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:37

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:15

Homologada a Transação
14/03/2022 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 15:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
14/03/2022 08:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2022 12:22

Expedição de Ata.
23/02/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2022 17:20

Expedição de Mandado.
07/01/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:51

Expedição de Certidão.
29/12/2021 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 15:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/10/2021 13:48

Recebidos os autos
07/10/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/09/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:51

Recebidos os autos
23/09/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/09/2021 09:45

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:33

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 20:58

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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