TJDFT - 0705016-95.2023.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

IVONE LOPES BARBOSA

CPF *08.***.*58-53

Advogados

HANGRA LEITE PECANHA

OAB: 36928/DF

CPF *11.***.*54-99

Polo Passivo

Partes

JOSE LOPES BARBOSA

CPF *55.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOSE LOPES BARBOSA

CPF *55.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:53

    Publicado Edital em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 02:56

    Publicado Edital em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    INTERDIÇÃO - EDITAL A Dra.

    VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), processo nº 0705016-95.2023.8.07.0007.

    Faz saber também que JOSE LOPES BARBOSA, CPF: *55.***.*59-72, brasileiro, casado, aposentado, filho de Severino Lopes Barbosa e de Cecilia Barbosa, nascido em 13/10/1940, foi submetido à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que IVONE LOPES BARBOSA foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "SENTENÇA: ...Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, acolho o pedido para submeter JOSÉ LOPES BARBOSA à curatela, por tempo indeterminado, em razão de sequelas decorrentes de Acidente Vascular Cerebral isquêmico.

    Nomeio sua filha IVONE LOPES BARBOSA como curadora, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

    Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC)... ...Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília; 3) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se.

    Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito 25/07/2023 15:26:42".

    Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

    Taguatinga/DF, 24/08/2023 16:05.

    Assinado digitalmente pela MM.

    Juíza.

    VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito

  • 26/09/2023 03:06

    Publicado Edital em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 21/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 21/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    INTERDIÇÃO - EDITAL A Dra.

    VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), processo nº 0705016-95.2023.8.07.0007.

    Faz saber também que JOSE LOPES BARBOSA, CPF: *55.***.*59-72, brasileiro, casado, aposentado, filho de Severino Lopes Barbosa e de Cecilia Barbosa, nascido em 13/10/1940, foi submetido à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que IVONE LOPES BARBOSA foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "SENTENÇA: ...Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, acolho o pedido para submeter JOSÉ LOPES BARBOSA à curatela, por tempo indeterminado, em razão de sequelas decorrentes de Acidente Vascular Cerebral isquêmico.

    Nomeio sua filha IVONE LOPES BARBOSA como curadora, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

    Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC)... ...Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília; 3) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se.

    Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito 25/07/2023 15:26:42".

    Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

    Taguatinga/DF, 24/08/2023 16:05.

    Assinado digitalmente pela MM.

    Juíza.

    VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito

  • 20/09/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    INTERDIÇÃO - EDITAL A Dra.

    VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), processo nº 0705016-95.2023.8.07.0007.

    Faz saber também que JOSE LOPES BARBOSA, CPF: *55.***.*59-72, brasileiro, casado, aposentado, filho de Severino Lopes Barbosa e de Cecilia Barbosa, nascido em 13/10/1940, foi submetido à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que IVONE LOPES BARBOSA foi nomeada sua curadora, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "SENTENÇA: ...Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, acolho o pedido para submeter JOSÉ LOPES BARBOSA à curatela, por tempo indeterminado, em razão de sequelas decorrentes de Acidente Vascular Cerebral isquêmico.

    Nomeio sua filha IVONE LOPES BARBOSA como curadora, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

    Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC)... ...Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília; 3) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se.

    Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito 25/07/2023 15:26:42".

    Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

    Taguatinga/DF, 24/08/2023 16:05.

    Assinado digitalmente pela MM.

    Juíza.

    VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito

  • 08/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:37

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0705016-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 459/2023 foi encaminhado por email.

    Certifico ainda que a SENTENÇA (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para averbação.

    De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 169746803, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 31/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 07:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 07:59

    Expedição de Edital.

  • 25/08/2023 07:58

    Expedição de Termo.

  • 24/08/2023 14:58

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 09/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2023 21:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, acolho o pedido para submeter JOSÉ LOPES BARBOSA à curatela, por tempo indeterminado, em razão de sequelas decorrentes de Acidente Vascular Cerebral isquêmico.

    Nomeio sua filha IVONE LOPES BARBOSA como curadora, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

    Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC).

    Considerando que o requerido não possui bens, e sua renda mensal se limita a um valor módico, dispenso a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores do curatelado a cada biênio.

    Advirto a curadora de que eventual alienação de bens de propriedade do curatelado deverá ser precedida de autorização judicial.

    Condeno o requerido a pagar as custas processuais, mas sua exigibilidade ficará suspensa uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

    Sem honorários advocatícios.

    Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

    Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento de Brasília; 3) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se.

  • 25/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 21:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/06/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 09/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:59

    Outras decisões

  • 29/05/2023 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

  • 29/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 10/05/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de IVONE LOPES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:50

    Outras decisões

  • 02/05/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:42

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2023 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

  • 17/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/03/2023 00:39

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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