24/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:47

Processo Desarquivado
11/02/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:40

Transitado em Julgado em 24/11/2024
25/11/2024 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028832-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA, NATAN EMANUEL DA CUNHA EXECUTADO: AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A., AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI, LEONARDO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Ciente do acórdão de id. 213272351, o qual deu provimento ao agravo de instrumento para reconhecer a prescrição intercorrente e, consequentemente, extinguir o feito executivo com fundamento no artigo 924, do CPC.

Arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2024 21:41

Recebidos os autos
10/10/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/10/2024 12:38

Recebidos os autos
07/10/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/10/2024 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:26

Recebidos os autos
07/08/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/08/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de L A HOLDING PATRIMONIAL S/A. em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de AVALANCHE BANK LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0028832-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA, NATAN EMANUEL DA CUNHA EXECUTADO: AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A., AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI, LEONARDO ALVES DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica proposto em face de LEONARDO ALVES DE ARAUJO, CNPJ 35.***.***/0001-41, com pedido de inclusão no polo passivo das empresas LA HOLDING PATRIMONIAL S/A, CNPJ 20.***.***/0001-04 e AVALANCHE BANK LTDA, CNPJ 35.***.***/0001-41 (id. 156372535).

Segundo consta da inicial: (a) o executado Leonardo é sócio-diretor da empresa LA HOLDING PATRIMONIAL S/A, CNPJ 20.***.***/0001-04 (id. 156372544), cujo prefixo LA é o mesmo utilizado por outra empresa do executado como a denominada LA CONSULTORIA & PARTICIPAÇÃO (nome empresarial AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPAÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA), além de possuírem o mesmo quadro societário e atuarem na mesmo ramo empresarial (Holdings de instituições não-financeiras), configurando grupo econômico; (b) o executado Leonardo é sócio-administrador da empresa AVALANCHE BANK LTDA, CNPJ 35.***.***/0001-41 (id. 156374295), a qual presta serviços de administração de cartões de crédito, contudo o executado Leonardo não possuiu patrimônio, embora ostente vida luxuosa nas redes sociais, configurando confusão patrimonial.

Pediu tutela de urgência para que se proceda ao arresto SISBAJUD de bens em nome das empresas LA HOLDING PATRIMONIAL S/A, CNPJ 20.***.***/0001-04 e AVALANCHE BANK LTDA, CNPJ 35.741.159/0001-4.

As empresas foram citadas, conforme id. 197492378.

A empresa AVALANCHE BANK LTDA apresentou contestação do id. 199817487 em que alega a ocorrência da prescrição intercorrente, em razão da suspensão do processo ter ocorrido em 07/03/2018 (id. 30409686), bem como a ausência de comprovação dos requisitos configuradores do abuso da personalidade jurídica.

O exequente se manifestou em Réplica no id. 201712117. É o relatório.

Decido.

I.

DA PRESCRIÇÃO O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, o processo foi suspenso em 07/03/2018, por meio da decisão de id. 30409727 em razão da inexistência de bens penhoráveis.

Contudo, em 07/04/2022, antes do decurso do prazo prescricional, houve penhora SISBAJUD parcialmente frutífera, conforme certidão de id. 121016238.

Pois bem, o § 4º-A do art. 921 do CPC dispõe que "A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.".

Nesse cenário, é certo que o bloqueio SISBAJUD ensejou a interrupção do prazo prescricional, porquanto evidencia a existência de bens penhoráveis, ao mesmo tempo que demonstra a diligência da parte credora na perseguição do seu crédito.

Dessa forma, em razão da interrupção da prescrição deve-se retroagir à data da primeira constrição parcial de bens, qual seja, 07/04/2022 (bloqueio SISBAJUD – id. 121016240 ), data a partir da qual deve marcar o reinício da contagem do prazo prescricional.

Nesse sentido, já se manifestou este Egrégio Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

LEI Nº 14.195/2021.

NOVO REGRAMENTO.

INAPLICABILIDADE.

TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.

PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM.

PESQUISA BACENJUD.

RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO.

PENHORA EFETIVADA.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, com a redação anterior à vigência da Lei nº 14.195/2021, estabelecia que a prescrição intercorrente apenas tinha início após 1 (um) ano de suspensão da execução e desde que não houvesse manifestação do exequente. 2.

Após o advento da Lei nº 14.195/2021, que entrou em vigor em 27/08/2021, ainda que o exequente não fique inerte, é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente, haja vista que mesmo que o credor formule requerimentos de novas diligências com o intuito de encontrar bens do devedor, os referidos requerimentos não interrompem o curso do prazo prescricional.

Com efeito, haverá a interrupção do prazo da prescrição intercorrente se forem encontrados bens penhoráveis. 3.

A Lei nº 14.195/2021 deve ser aplicada aos processos de execução em curso, contudo os atos processuais já praticados sob a vigência da lei anterior devem ser respeitados (princípio do tempus regit actum e teoria do isolamento dos atos processuais). 4.

In casu, a apelante peticionou requerendo novas diligências, antes do advento da Lei nº 14.195/2021.

Conforme a legislação vigente à época, se o exequente se manifestasse, requerendo as providências necessárias para tentar localizar o executado ou os bens que pudessem ter sido adquiridos no período, não correria o prazo da prescrição intercorrente. 5.

A localização de numerários através do sistema BACENJUD/SISBAJUD afastou a caracterização do pedido da apelante como sendo mero peticionamento, assim como o bloqueio dos valores perfectibilizou a efetiva constrição, sendo causa interruptiva do prazo prescricional. 6.

RECURSO CONHECIDO e PROVIDO para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento. (Acórdão 1748682, 00270195520138070001, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 5/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Antes o exposto, rejeito a alegação de prescrição.

II.

DO MÉRITO A conceituação de grupo econômico encontra-se prevista no art. 265 da Lei n. 6.404/1976, nos seguintes termos: “a sociedade controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.

Portanto, o grupo econômico pode ser de fato ou de direito.

Este último exige a formalização da convenção.

O grupo de fato - sem a citada convenção - se revela pelo controle, filiação ou simples participação, conforme art. 1097, CC.

Nesse sentido, o E.

TJDFT já reconheceu a existência de grupo econômico de fato com a demonstração de algum tipo de comunhão societária, convergência de sócios, atuação coordenada ou unidade diretiva (Acórdão 1769298, 07328119720238070000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 10/10/2023, publicado no DJE: 19/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No caso em apreço, a empresa executada e as empresas rés do incidente possuem as seguintes semelhanças: L A HOLDING PATRIMONIAL S/A AVALANCHE BANK LTDA AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A.

Objeto social 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras 69.20-6-02 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributári 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras Quadro societário ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS ALVES (10-Diretor) LEONARDO ALVES DE ARAUJO (10-Diretor) LEONARDO ALVES DE ARAUJO (Sócio-Administrador) ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIAS ALVES (10-Diretor) LEONARDO ALVES DE ARAUJO (10-Diretor) Nesse cenário fático e documental apresentado, é evidente que as empresas estabelecem convergência de esforços e unidade de gestão para a consecução de objetivo comum, razão pela qual está evidenciada a formação do grupo econômico.

Evidente, também, a caracterização de confusão patrimonial diante da comunicabilidade patrimonial e o desvio de finalidade, porquanto o executado ostenta nas redes sociais modo de vida incompatível com a capacidade patrimonial relevada nos autos - ausência de bens penhoráveis.

Logo, conforme entendimento deste E.

TJDFT, a responsabilidade existente entre os integrantes do grupo empresarial é solidária, em face da teoria da aparência, independentemente da existência de personalidade jurídica distinta ou, inclusive, de desenvolvimento das atividades em bases geográficas diversas.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - UNIMED - EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REJEIÇÃO - MIGRAÇÃO DO PLANO - INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) - ROL DA ANS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO - OVERRULING - NÃO OCORRÊNCIA - TRATAMENTO DO PACIENTE - ATRIBUIÇÃO MÉDICA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao tribunal.

Após, a petição será encaminhada, em peça apartada, ao relator, sob pena de não conhecimento do pleito (CPC, 1.012, § 3º). 2.

Em face da teoria da aparência e do regime de intercâmbio existente entre as diversas unidades da Unimed, nas hipóteses de contratos de plano de assistência à saúde firmados com a rede, independentemente da existência de personalidade jurídica distinta ou de desempenho das atividades em bases geográficas distintas, a responsabilidade entre os integrantes do grupo empresarial é solidária, o que resulta na legitimidade passiva da Central Nacional Unimed para figurar na lide ainda que o contrato tenha sido firmado com a Unimed Norte e Nordeste. 3.

Cláusulas que afastam direitos inerentes à finalidade do contrato são abusivas por impedirem a prestação de serviços concernentes à natureza do próprio negócio e, de acordo com o disposto no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, cláusulas abusivas são consideradas nulas de pleno direito. 4.

A competência para definir qual é o tratamento adequado para o paciente é do médico que o assiste, não cabendo às seguradoras substituírem a atribuição. 5.

Não obstante o tema encontre-se em rediscussão nos autos dos Embargos de Divergência nos Recursos Especiais 1.886.929 e 1.889.704, até o julgamento definitivo da causa, pela 2ª Seção, não se afigura hipótese de overruling, razão pela qual vigora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, até aqui sedimentada, segundo a qual o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde - ANS é meramente exemplificativo, revelando-se abusiva, portanto, a negativa de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, do tratamento prescrito pelo médico que acompanha o paciente, dentro os quais se inclui a internação domiciliar (home care), enquanto desdobramento da internação hospitalar contratada, cuja restrição afronta a própria natureza do contrato. 6.

Preliminar rejeitada.

Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. (Acórdão 1433894, 07390728020208070001, Relator(a): LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no PJe: 18/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de todo o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para que a responsabilidade patrimonial se estenda às empresas LA HOLDING PATRIMONIAL S/A, CNPJ 20.***.***/0001-04 e AVALANCHE BANK LTDA, CNPJ 35.***.***/0001-41, devendo ambas serem incluídas no polo passivo da demanda.

Noutro giro, em relação ao pedido de arresto, observe-se que existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC.

Nesse sentido, indefiro o pedido de arresto, porquanto já houve a citação das empresas rés e, muito embora haja demonstração da plausibilidade do direito autoral, já que se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento.

Assim, promova-se a inclusão das empresas acima elencadas no polo passivo, e intimem-se para que promovam o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/07/2024 12:38

Recebidos os autos
05/07/2024 12:38

Deferido em parte o pedido de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA - CPF: *45.***.*42-15 (EXEQUENTE)
25/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 12:03

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:32

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 08:32

Desentranhado o documento
31/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 09:37

Expedição de Carta.
23/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:50

Recebidos os autos
20/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2023 09:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 20:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 19:55

Recebidos os autos
17/05/2023 19:55

Deferido em parte o pedido de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA - CPF: *45.***.*42-15 (EXEQUENTE) e NATAN EMANUEL DA CUNHA - CPF: *83.***.*61-53 (EXEQUENTE)
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:48

Recebidos os autos
19/04/2023 17:48

Indeferido o pedido de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA - CPF: *45.***.*42-15 (EXEQUENTE)
30/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/03/2023 05:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2023 11:52

Recebidos os autos
29/03/2023 11:52

Indeferido o pedido de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA - CPF: *45.***.*42-15 (EXEQUENTE)
16/03/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2023 03:29

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 14:30

Recebidos os autos
24/02/2023 14:30

Indeferido o pedido de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA - CPF: *45.***.*42-15 (EXEQUENTE)
14/02/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
13/02/2023 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2022 22:38

Arquivado Provisoramente
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:05

Recebidos os autos
03/06/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
02/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2022 15:12

Arquivado Provisoramente
25/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:39

Recebidos os autos
11/05/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:37

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 13:49

Recebidos os autos
09/03/2022 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:12

Arquivado Provisoramente
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 10:50

Juntada de Certidão
17/01/2022 19:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:57

Recebidos os autos
12/01/2022 11:57

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2021 04:04

Processo Desarquivado
17/12/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:55

Arquivado Provisoramente
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 12:39

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:14

Recebidos os autos
13/08/2021 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/08/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 09:30

Recebidos os autos
14/07/2021 09:30

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 16:14

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 18:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 14:50

Expedição de Ofício.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 20:05

Recebidos os autos
01/06/2021 20:05

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 09:57

Recebidos os autos
27/05/2021 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2021 06:47

Juntada de Certidão
26/05/2021 06:43

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 16/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
29/09/2020 16:34

Expedição de Ofício.
28/09/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:59

Recebidos os autos
21/09/2020 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2020 09:09

Expedição de Certidão.
14/09/2020 21:46

Juntada de Certidão
11/09/2020 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 16:00

Expedição de Certidão.
09/09/2020 09:35

Recebidos os autos
09/09/2020 09:35

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 11:05

Recebidos os autos
01/09/2020 11:05

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/08/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2020 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 16:21

Recebidos os autos
29/07/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2020 13:48

Juntada de Petição de certidão
15/07/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2020 22:02

Recebidos os autos
14/07/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/07/2020 20:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 14:22

Juntada de Certidão
08/07/2020 12:36

Recebidos os autos
08/07/2020 12:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/07/2020 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2020 22:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2020 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:15

Recebidos os autos
22/06/2020 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2020 14:58

Recebidos os autos
20/06/2020 14:47

Recebidos os autos
20/06/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/06/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/06/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 13:10

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:00

Recebidos os autos
04/06/2020 11:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 19/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 21:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 12:22

Recebidos os autos
06/05/2020 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2020 11:31

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 09/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
02/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 20:18

Recebidos os autos
21/02/2020 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2020 09:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 08:10

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 18:14

Recebidos os autos
17/01/2020 21:34

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2019 18:52

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 18:52

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 05/12/2019 23:59:59.
15/11/2019 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2019 13:41

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 09:41

Recebidos os autos
09/11/2019 09:41

Decisão interlocutória - indeferimento
01/11/2019 04:46

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 29/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2019 12:22

Juntada de Petição de impugnação
12/10/2019 15:15

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 15:15

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 09/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:15

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 08/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 02:40

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2019.
02/10/2019 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 12:25

Expedição de Certidão.
02/10/2019 12:25

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/09/2019 15:47

Recebidos os autos
30/09/2019 15:47

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2019 07:40

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 03:16

Publicado Despacho em 20/09/2019.
19/09/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:34

Recebidos os autos
17/09/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2019 14:51

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:51

Juntada de Certidão
19/08/2019 20:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 15:53

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:53

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:52

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:52

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:52

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 16/07/2019 23:59:59.
13/05/2019 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 17:16

Recebidos os autos
08/05/2019 17:16

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2019 05:32

Decorrido prazo de ELIUDE CARLOS DOS SANTOS LACERDA em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:32

Decorrido prazo de NATAN EMANUEL DA CUNHA em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:32

Decorrido prazo de AVALANCHE HOLDING PARTICIPACAO S/A. em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:32

Decorrido prazo de AVALANCHE CONSULTORIA PARTICIPACAO & INCORPORACAO EIRELI em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:32

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE ARAUJO em 26/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 03:19

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:50

Recebidos os autos
28/03/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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