30/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:59

Recebidos os autos
20/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 17:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 12:51

Recebidos os autos
13/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 19:37

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735557-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Diante da impossibilidade de transferência eletrônica do valor acordado entre as partes para quitação da dívida, pois supera o valor nominal depositado neste processo, ainda que o valor atualizado comporte a transferência, será necessária a expedição de ofício físico.

Ao CJU: 1.

Expeça-se ofício físico determinando a transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição ID 207689667, devendo constar que o valor que será transferido é exatamente R$ 2.737.733,10, sem qualquer acréscimo, a partir do saldo atualizado nas contas judiciais vinculadas a este processo. 2.

A fim de evitar tumulto processual, a parte exequente deverá informar nos autos quando ocorrer a transferência, a fim de possibilitar a o levantamento do valor remanescente pela parte executada.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 18:14

Expedição de Alvará.
15/08/2024 17:22

Recebidos os autos
15/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:16

Recebidos os autos
15/08/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 07:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:22

Recebidos os autos
12/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:22

Deferido o pedido de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição de memoriais
08/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:27

Recebidos os autos
05/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:57

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735557-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO À Secretaria: Cumpra-se a decisão retro e encaminhe-se para o Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras cópia do despacho de ID 203154126, com força de ofício, e do comprovante ID 202970537.

Após a realização da transferência feita pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, tornem os autos conclusos para extinção do feito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:59

Recebidos os autos
10/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:59

Outras decisões
10/07/2024 08:18

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735557-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Tendo em vista que foram transferidos em excesso R$ 17.819,88 para conta vinculada ao processo 0700979-83.2023.8.07.0020, solicito ao ao Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras a transferência do valor em questão para conta vinculada a este processo, tendo em vista que o valor atualizado informado por aquele Juízo correspondia a R$ 112.266,90, no entanto foram transferidos R$ 130.086,78, conforme o comprovante ID 202970537.

Dou a este despacho força de ofício.

Concedo à parte executada o prazo de 5 dias para se manifestar acerca da petição ID 203043730.

Ao CJU (URGENTE): 1.

Encaminhe-se para o Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras cópia deste despacho com força de ofício e do comprovante ID 202970537. 2.

Intime-se a requerida para manifestação quanto a petição ID 203043730 no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 15:42

Recebidos os autos
05/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:37

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:09

Recebidos os autos
03/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:09

Outras decisões
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735557-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Com o intuito de por fim à demanda, as partes acordaram (ID 198757211) o pagamento, pela executada, de R$ 2.850.000,00 a partir da penhora SisbaJud ID 112846212, no valor de R$ 222.979,24 (convertida em pagamento na decisão ID 117255920), e do depósito judicial ID 116491703, no valor de R$ 1.996.140,40, do depósito judicial ID 124791004, no valor de R$ 453.247,83, e do depósito judicial ID 126926529, no valor de R$ 9.160,01.

Esclareço que ainda não houve o levantamento de nenhum valor pelas partes.

Contudo, o acordo não foi homologado porque a execução foi extinta nos termos da sentença ID 132791284, que julgou os embargos à execução 0741535-58.2021.8.07.0001 reconhecendo a prescrição da pretensão executiva, determinando-se a manutenção da suspensão processual até o trânsito em julgado dos embargos à execução, nos termos da decisão ID 199289976.

Posteriormente, foram juntados aos autos dos embargos os acórdãos e decisões proferidos pelas instâncias superiores no sentido de cassar a sentença.

Não obstante, a parte executada requereu o levantamento pela parte exequente dos valores depositados neste processo, consoante a petição ID 200987022, e em que pese o fato de que a somatória dos depósitos judiciais efetuados alcança R$ 2.681.527,48, quantia inferior àquela acordada, a parte exequente juntou aos autos a petição ID 202167048 informando que o valor pactuado considera o saldo atualizado das contas judicias vinculadas a este processo, razão pela qual o remanescente deverá ser restituído à parte executada.

Consta, ainda, o termo de penhora no rosto destes autos de crédito da parte exequente juntado no ID 201714210, tendo o Juízo competente informado no ofício ID 202052055 que o valor atualizado corresponde a R$ 112.266,90.

Assim, cumpra-se a penhora registrada no rosto dos autos.

Ao CJU (independentemente de preclusão): 1.1 Expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira R$ 112.266,90 para conta vinculada ao processo 0700979-83.2023.8.07.0020, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, em cumprimento à penhora no rosto destes autos (ID 201714210), informando aquele Juízo para ciência. 1.2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2.

Feito, junte-se aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas a este processo e tornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:50

Expedição de Alvará.
01/07/2024 15:58

Recebidos os autos
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:58

Outras decisões
27/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 22:49

Juntada de termo
21/06/2024 18:17

Recebidos os autos
21/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:52

Recebidos os autos
13/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:12

Recebidos os autos
07/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:12

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO) e JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/03/2023 10:45

Recebidos os autos
09/03/2023 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2022 12:28

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:55

Recebidos os autos
08/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:14

Recebidos os autos
15/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/07/2022 14:53

Recebidos os autos
29/07/2022 14:53

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2022 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:14

Recebidos os autos
30/06/2022 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:59

Recebidos os autos
14/06/2022 08:59

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 19:39

Recebidos os autos
03/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 21:09

Recebidos os autos
20/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 01:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:06

Recebidos os autos
04/05/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2022 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:13

Recebidos os autos
19/04/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:38

Recebidos os autos
08/04/2022 10:38

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 14:46

Recebidos os autos
04/03/2022 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 19:56

Recebidos os autos
23/02/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 16:00

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
14/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 08:56

Recebidos os autos
02/12/2021 08:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:01

Recebidos os autos
01/12/2021 10:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 23:40

Desentranhado o documento
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:22

Recebidos os autos
26/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 14:36

Recebidos os autos
11/10/2021 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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