18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730836-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO 1.

Defiro a dilação de prazo em favor da exequente, por 5 dias. 2.

Após, conclusos, inclusive para apreciação da petição ID 246269705.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/09/2025 16:48

Recebidos os autos
16/09/2025 16:48

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:14

Recebidos os autos
27/08/2025 18:14

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
27/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 15:48

Recebidos os autos
17/08/2025 15:48

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
15/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:15

Recebidos os autos
05/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:43

Recebidos os autos
30/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:16

Recebidos os autos
18/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:08

Recebidos os autos
14/07/2025 15:08

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
11/07/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:10

Recebidos os autos
01/07/2025 14:10

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
30/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:12

Recebidos os autos
16/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:15

Recebidos os autos
03/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:51

Recebidos os autos
28/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 13:32

Recebidos os autos
21/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:32

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:09

Recebidos os autos
05/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:09

Indeferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
05/11/2024 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:01

Recebidos os autos
04/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:01

Indeferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
03/10/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 23:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730836-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DECISÃO Trata-se de petição da parte executada (ID 207684488) indicando que a exequente trouxe nova planilha acrescentando meses de aluguel após a entrega do imóvel.

Relata que essa execução foi ajuizada para pagamento de aluguéis e IPTU referente aos meses de maio a outubro de 2023 no total de R$ 70.164,32 (planilha de ID 178025307).

Portanto, alugueres com vencimento de 07/2023 a 10/2023 e IPTU competência de 2023, com vencimento a partir de 31/05/2023.

Registra que a executada foi despejada e entregou o imóvel em 7/12/2023.

No entanto, a exequente juntou nova planilha cobrando os meses de dezembro de 2023 a maio de 2024.

Acrescenta que a exequente confeccionou a ata notarial da suposta desocupação somente em 14/03/2024.

Além disso ressalta que a desocupação parcial não foi comprovada.

Informa que não apresentou embargos à execução porque a primeira planilha estava certa e as parte estariam tentando chegar a um acordo.

Pois bem.

Tendo em vista o pedido de inclusão de novas parcelas vencidas no curso do processo, nos termos do art. 927, inc.

III, do CPC, e considerando a tese fixada pela Câmara de Uniformização deste egrégio TJDFT no bojo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de processo n.º 0715584-36.2019.8.07.0000, fica deferida a inclusão no débito executado das parcelas vencidas após o ajuizamento da presente execução, conforme pedido do exequente e planilha de débito de ID 203935257.

Vale o registro de que o IRDR em questão fixou a seguinte tese: “No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético.” Considerando a ampliação do pedido e tendo em vista que já decorreu o prazo para eventual apresentação de embargos à execução, visando preservar as garantias constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inc.

LV, da CF), fica a parte ré intimada para apresentar eventual impugnação à inclusão de débito em questão, na forma do art. 917 e seu §1º (apresentação de embargos à execução), do CPC, aplicável ao caso por analogia, diante da ausência de previsão legal do modo de exercício da defesa na hipótese criada pela tese do IRDR.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:09

Recebidos os autos
19/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:09

Outras decisões
15/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730836-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO Fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 205025562 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/07/2024 14:27

Recebidos os autos
24/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 10:56

Recebidos os autos
13/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:17

Recebidos os autos
11/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730836-92.2023.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO Cumpra o exequente o quanto disposto no ID 199855419 e prossiga-se conforme lá determinado.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/07/2024 15:15

Recebidos os autos
05/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:23

Recebidos os autos
12/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:23

Recebidos os autos
05/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:23

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
05/06/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:46

Recebidos os autos
10/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:46

Outras decisões
09/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:55

Recebidos os autos
06/05/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:55

Recebidos os autos
24/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 21:09

Mandado devolvido dependência
22/03/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:36

Recebidos os autos
11/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:06

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 14:34

Recebidos os autos
01/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 14:15

Recebidos os autos
17/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:15

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2023 17:47

Recebidos os autos
15/11/2023 17:47

Declarada incompetência
14/11/2023 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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