06/05/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:32

Recebidos os autos
02/04/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
13/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 11:27

Transitado em Julgado em 09/02/2025
18/02/2025 00:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 17:24

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 19:10

Recebidos os autos
09/02/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/10/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 21:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos
28/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:35

Outras decisões
20/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703643-91.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

Samambaia-DF, 27 de setembro de 2023 TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
27/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:33

Recebidos os autos
26/09/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
21/09/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:12

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) condenar o réu JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *35.***.*57-04, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de serem adotadas outras providencias visando assegurar o cumprimento da presente obrigação: a-1) providenciar junto ao DETRAN-DF, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, a transferência da titularidade do veículo automotor descrito na inicial - GM CHEVETTE, 1985/1986, Placa JEN-7016, RENAVAM nº *00.***.*52-38, CHASSI nº 9BG5TE11UGC122575, para seu nome ou de terceiro, assumindo todos os débitos que decorram do veículo – multas de trânsito, IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Vistorias, Responsabilidade perante Terceiros (S. 132 do STJ), a partir de 31/07/1999; a-2) assumir no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, em nome próprio, ou providenciem para que terceiro o faça, a partir de 31/07/1999, a autoria das infrações de trânsito cometidas pelo veículo acima identificado, de modo que a pontuação relacionada às infrações não seja computada em nome da parte autora.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN-DF, para que tome ciência dos termos desta sentença.

Condeno o réu, também, ao pagamento das custas e despesas do processo, além dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Brasília-DF, 22 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
26/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/07/2023 12:00

Recebidos os autos
22/07/2023 12:00

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 16:10

Recebidos os autos
03/10/2022 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/09/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:09

Recebidos os autos
26/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2022 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/05/2022 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 02:58

Recebidos os autos
11/05/2022 02:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:29

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2022 18:21

Recebidos os autos
08/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/09/2021 11:21

Juntada de Petição de réplica
10/09/2021 11:07

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2021 21:18

Juntada de Certidão
05/07/2021 20:39

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 16:37

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
02/07/2021 16:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/05/2021 17:38

Juntada de Certidão
24/05/2021 20:14

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/05/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
21/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:28

Audiência Conciliação designada em/para 02/07/2021 16:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2021 18:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
27/04/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
20/04/2021 15:24

Recebidos os autos
20/04/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:34

Recebidos os autos
24/03/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/03/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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